Comissão especial formada para debater PEC que propõe fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal
A Câmara dos Deputados criou comissão especial para analisar a PEC que pode reduzir a escala 6×1, melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores.
Comissão especial da Câmara analisa redução da escala 6×1 e jornada semanal
Na sexta-feira, 24 de abril de 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a criação de uma comissão especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe a redução da escala 6×1 e a jornada de trabalho semanal. A formação desse colegiado representa um avanço no debate sobre a redução da jornada, que tem ganhado força no Congresso e entre movimentos sociais. Motta lidera este processo decisivo que pode transformar as condições de trabalho no país.
Estrutura e prazo da comissão especial para a PEC
A comissão especial será composta por 37 membros titulares e o mesmo número de suplentes, conforme o regimento interno da Câmara. O prazo para a conclusão do parecer é de até 40 sessões, período em que serão discutidos os detalhes da PEC que propõe a diminuição da jornada de 44 para 36 horas semanais. O colegiado terá a responsabilidade de analisar duas propostas principais: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê uma jornada distribuída em quatro dias por semana. A decisão da comissão definirá o encaminhamento das propostas ao plenário.
Detalhes das propostas que alteram a jornada de trabalho no Brasil
A PEC 221/19 visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, com uma transição gradual prevista para dez anos. Complementando essa iniciativa, a proposta apensada da deputada Erika Hilton prevê uma escala de quatro dias trabalhados por semana, limitando a 36 horas o total semanal. Ambas as propostas desafiam o modelo tradicional da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. A mudança representa um esforço para melhorar a qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores, respondendo a demandas do movimento “Vida Além do Trabalho”.
Movimento social impulsiona o debate sobre redução da escala 6×1
O movimento “Vida Além do Trabalho” tem sido um dos principais catalisadores da discussão em torno da redução da escala 6×1. Este grupo defende que a manutenção da escala atual prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores, além de comprometer a qualidade de vida. A aprovação unânime da admissibilidade das PECs na Comissão de Constituição e Justiça, por votação simbólica, reflete a sensibilidade legislativa em relação a essas reivindicações. O debate na comissão especial aprofundará as análises técnicas e sociais das propostas, buscando conciliar interesses dos trabalhadores e empregadores.
Projeto de lei presidencial acelera fim da escala 6×1 e redução da jornada
Paralelamente à tramitação das PECs, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extinguir a escala 6×1. O PL prevê um prazo máximo de 45 dias para votação, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara. Essa iniciativa evidencia o esforço do Executivo para acelerar a implementação de mudanças na legislação trabalhista, diante da possível morosidade da tramitação das emendas constitucionais.
Perspectivas e desafios para a aprovação das propostas no Congresso
A aprovação definitiva das propostas que envolvem a redução da escala 6×1 requer a votação em plenário da Câmara dos Deputados, com quórum qualificado de três quintos dos deputados, totalizando 308 parlamentares, em dois turnos. Essa exigência torna o processo complexo e sujeito a negociações políticas. Além disso, a oposição já sinalizou resistência, podendo tentar barrar a tramitação. O cenário político exige diálogo e articulação para que as propostas avancem, assegurando mudanças significativas nas condições de trabalho dos brasileiros.
