Projeto pode ser votado em plenário na semana de 16 de novembro; sindicato cobra ganho real além do índice
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na terça-feira (10) o regime de urgência do projeto de lei que concede reajuste linear de 4,58% aos servidores públicos municipais.
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na manhã de terça-feira, 10 de novembro, o regime de urgência do projeto de lei 005.00367.2026, que concede reajuste linear de 4,58% aos servidores públicos municipais da ativa, aposentados e demais agentes públicos.
Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada em plenário na semana de 16 de novembro. O projeto foi enviado pela prefeitura de Eduardo Pimentel (PSD).
O índice corresponde à inflação oficial entre outubro de 2025 e setembro de 2026. O reajuste é linear e incide sobre a remuneração de todas as carreiras, sem diferenciação por setor ou nível salarial.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) cobra, além do índice de inflação, a retomada da data-base em março, ganho real separado, vale-alimentação universal, vale-transporte para todos os servidores, a aplicação do piso do magistério em toda a tabela salarial e o cumprimento do piso da enfermagem. A entidade convocou um ato em frente à Câmara no dia da votação, segunda-feira (16).
Para o funcionalismo, o projeto apenas repõe a inflação do período. O sindicato defende que ganho real deve vir separadamente do índice inflacionário e que a data-base seja retomada em março, prática que determina quando ocorrem reajustes anuais.
Para a prefeitura, o reajuste aumenta a despesa com pessoal no momento em que o orçamento do próximo ano está sendo fechado. O impacto exato na folha de pagamento não foi divulgado.
A data de início do pagamento também não foi divulgada. Caso o projeto seja aprovado sem alterações, o reajuste passa a valer após sanção do prefeito.
A votação em plenário é a primeira decisão de mérito sobre o índice de reajuste. Até o momento da votação, o projeto não altera o contracheque dos servidores. O resultado dessa votação pode redefinir o cronograma e a implementação do reajuste nos salários da administração municipal.
