PL quer obrigar afixação de cartazes em locais públicos e comércios, reforçando proteção a pessoas com autismo e animais.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa iniciou nesta quarta-feira (3) a discussão do Projeto de Lei 225/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Julio Küller (MDB), e da vereadora Teka dos Animais (UNIÃO). A proposta determina a obrigatoriedade da afixação de cartazes informando sobre a Lei nº 14.655/2023, que proíbe a queima, o manuseio e a venda de fogos de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.
Conscientização e proteção social
Segundo Küller, o objetivo é ampliar a visibilidade da lei e proteger grupos vulneráveis.
“Esse projeto tem um olhar especial para as pessoas com autismo, que sofrem com a sensibilidade auditiva. Ao tornar a lei mais visível, ajudamos a sociedade a compreender a importância dessa causa”, disse o presidente.
Avanço na causa animal
A vereadora Teka dos Animais destacou que a medida representa uma vitória para os animais.
“Os fogos de estampido provocam sofrimento intenso em cães, gatos, aves e tantos outros animais. Os cartazes são uma forma simples, mas muito efetiva de lembrar que essa prática é proibida e prejudicial”, afirmou.
Detalhes do projeto
O PL prevê cartazes em formato A3 ou A4, com informações sobre a proibição, penalidades e QR Code para acesso à íntegra da lei. Nos estabelecimentos que vendem artefatos pirotécnicos, os avisos deverão ficar próximos aos caixas. O descumprimento resultará em multa de 10 Valores de Referência do Município (VRs), em dobro em caso de reincidência.
A proposta seguirá para segunda discussão em plenário e, se aprovada, será enviada para sanção do Executivo, responsável por regulamentar o modelo dos cartazes e a fiscalização da norma.