Câmara tem 513 parlamentares distribuídos entre estados e Distrito Federal conforme população
Urna eletrônica — Foto: Reprodução/TV Globo
Deputado federal é eleito para mandato de quatro anos sem limites de reeleição. Principais funções incluem criar leis, fiscalizar governo e participar da definição do Orçamento da União.
O deputado federal é o representante da população na Câmara dos Deputados, uma das duas casas do Congresso Nacional. Ele é eleito para um mandato de quatro anos, sem limites para reeleição.
A Câmara dos Deputados é formada por 513 parlamentares, distribuídos entre os estados e o Distrito Federal de acordo com o tamanho da população de cada unidade da Federação.
A principal atribuição do deputado federal é elaborar e votar leis que valem para todo o país. Os parlamentares podem apresentar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) e emendas a projetos em tramitação. Também analisam propostas enviadas pelo presidente da República, como medidas provisórias e projetos de iniciativa do Executivo.
Outra função fundamental é fiscalizar a atuação do governo federal. Os deputados podem convocar ministros para prestar esclarecimentos, solicitar informações sobre ações do Executivo, acompanhar a aplicação de recursos públicos e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar possíveis irregularidades.
Os deputados federais também participam da elaboração do Orçamento da União. Eles discutem e votam o Plano Plurianual (PPA) – que planeja a administração pública para quatro anos – e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definindo como os recursos públicos serão aplicados durante o período do mandato.
