Hugo Motta designa relatores para medidas que visam combater fraudes no setor
Hugo Motta designa relatores para projetos que combatem fraudes no setor de combustíveis.
Câmara dos Deputados designa relatores para projetos sobre devedores e combustíveis
Na quinta-feira, 27 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a escolha dos relatores para um conjunto de propostas que visam o combate a fraudes no setor de combustíveis. Os projetos, que integram um pacote legislativo, têm como premissa fundamental fortalecer a capacidade regulatória do Estado e proteger os consumidores. A iniciativa também busca reduzir práticas ilegais que prejudicam a concorrência e a arrecadação de tributos.
Proposta de punição ao devedor contumaz
A escolha do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto que prevê punições para devedores contumazes é um dos pontos centrais desse pacote. Esta proposta visa coibir empresas que acumulam débitos tributários de forma reiterada, utilizando a inadimplência como uma vantagem competitiva. O combate à sonegação fiscal é visto como uma prioridade para o comando da Câmara, dado seu impacto no equilíbrio do mercado.
Ampliação do acesso à fiscalização
Outra proposta relevante é o PLP 109/2025, que será relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Este projeto garante à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesso a todas as notas fiscais na cadeia de combustíveis. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de rastreamento das operações e facilitar a identificação de irregularidades, proporcionando mais transparência ao setor.
Endurecimento das penas para adulteração
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ficará responsável pelo PL 399/2025, que propõe um endurecimento das penas para quem adulterar combustíveis. Esta proposta é uma resposta direta às fraudes que comprometem a qualidade e a segurança dos produtos comercializados. A intenção é desestimular práticas ilegais, aumentando o custo das infrações e, consequentemente, a proteção ao consumidor.
Criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis
Por fim, o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) será o responsável pelo PL 1.923/2024, que estabelece a criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis. Este órgão terá a função de monitorar em tempo real a circulação de combustíveis no país, fortalecendo a fiscalização e a regulação do setor.
Em suas redes sociais, Motta destacou a importância desses projetos: “A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes, cada um com seu relator já designado.” Essas iniciativas refletem um esforço conjunto para garantir a integridade do mercado de combustíveis e a justiça fiscal no Brasil.
