Projeto prevê garantia de atendimento completo e transporte sanitário para pacientes com câncer em seus estados
Câmara deve votar projeto que assegura tratamento oncológico integral no SUS e transporte sanitário para pacientes no estado onde residem.
Câmara deve votar projeto sobre tratamento oncológico integral no SUS em fevereiro
O tratamento oncológico integral no SUS será novamente discutido na Câmara dos Deputados com a expectativa de votação do projeto de lei 1.896/2025 na Comissão de Finanças e Tributação neste início de ano legislativo, em fevereiro. A proposta, de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC), assegura o direito dos pacientes com câncer de realizar todo o tratamento no estado onde residem, facilitando o acesso e reduzindo deslocamentos. A deputada Silvia Cristina (PP-RO), relatora na Comissão de Saúde, aprovou substitutivo que reforça a regionalização e o atendimento integral previstos na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Principais pontos do projeto sobre atendimento oncológico no SUS
O projeto de lei estabelece que o tratamento oncológico integral no SUS deve ser garantido no estado de residência do paciente, contemplando consultas, exames e cirurgias necessárias. Além disso, a proposta contempla o fornecimento de transporte sanitário entre municípios dentro do estado quando for necessário para o deslocamento até os serviços de saúde. Essa medida visa evitar que pacientes enfrentem trajetos longos e desgastantes em busca de cuidados oncológicos, promovendo maior equidade e eficiência no sistema público.
Impactos do projeto para o sistema público e pacientes
Ao fortalecer a regionalização e o atendimento integral no SUS, o projeto pode melhorar significativamente a experiência dos pacientes com câncer, reduzindo o tempo de espera e a necessidade de deslocamentos extensos. Para o sistema público, a medida pode otimizar o uso dos recursos e integrar melhor os serviços de atenção oncológica entre os municípios. A proposta também destaca a importância do transporte sanitário como ferramenta para garantir o acesso contínuo e eficaz ao tratamento.
Tramitação e próximos passos legislativos
Após aprovação na Comissão de Saúde, o projeto de lei 1.896/2025 será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação, onde será debatida a viabilidade orçamentária da proposta. Em seguida, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que avaliará a constitucionalidade do texto. Somente após aprovação nessas etapas a proposta poderá ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, encaminhada ao Senado Federal para a sanção final.
Histórico do debate e relevância social do tratamento oncológico integral
O debate sobre o tratamento oncológico integral no SUS tem ganhado relevância diante do aumento dos casos de câncer e da complexidade dos tratamentos necessários. A iniciativa legislativa tenta responder a demandas antigas de pacientes e profissionais da saúde por um atendimento mais ágil, humanizado e acessível, respeitando as peculiaridades regionais. A garantia do transporte sanitário reforça o compromisso com a redução das desigualdades no acesso ao cuidado especializado, consolidando a importância da regionalização para o fortalecimento do SUS.
