Novo fundo permitirá que companhias aéreas acessem crédito para reduzir custos operacionais
Companhias aéreas poderão financiar querosene com garantia do Fundo de Garantia às Exportações.
Camex aprova uso de fundo para baratear querosene de aviação
Nesta quinta-feira (27), o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a criação de um mecanismo que permitirá às companhias aéreas brasileiras financiar a compra de querosene de aviação (QAV) com a cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). Essa decisão é parte de uma estratégia para reduzir os custos operacionais do setor e apoiar a transição energética.
As companhias poderão acessar até R$ 2 bilhões em crédito garantido pelo fundo, o que resultará em juros mais baixos para os financiamentos. Como contrapartida, as empresas deverão contribuir para o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), essa contribuição pode ocorrer de três formas: adquirindo SAF produzido no país, investindo em fábricas nacionais de SAF, ou realizando aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
Impactos na indústria
A iniciativa, segundo o ministério, busca não apenas a redução de custos, mas também a promoção de uma transição mais sustentável no setor aéreo. Essa medida foi elaborada em conjunto por dez ministérios, em colaboração com a Secretaria Nacional de Aviação Civil e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Dentre as companhias aéreas, a Azul é uma das mais beneficiadas pela nova medida. A empresa, que apresentou um plano de recuperação judicial nos Estados Unidos, busca comprovar sua solidez financeira, e a nova garantia proporcionará um reforço imediato ao caixa, funcionando como capital de giro necessário para a aquisição de combustível.
Antecedentes e decisões anteriores
Antes da deliberação do Gecex, em maio, o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) já havia autorizado a aplicação do FGE para mitigar o custo do QAV. Essa aprovação foi um passo preliminar que facilitou a decisão tomada na última quinta-feira.
Além disso, o Gecex também deliberou sobre outras questões relacionadas à defesa comercial e competitividade industrial. Foi aprovada a prorrogação, por até cinco anos, do direito antidumping definitivo aplicado a pneus de motocicletas provenientes da China, Tailândia e Vietnã. Também foram mantidas medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos, enquanto a taxa provisória sobre fios de náilon foi revogada em razão de interesse público.
Medidas adicionais e desabastecimento
As tarifas antidumping são sobretaxas impostas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) quando é comprovado que produtos importados estão sendo vendidos abaixo do custo de produção, prejudicando os concorrentes nacionais. O Gecex-Camex também aprovou 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, permitindo a redução ou isenção de tarifas de importação em situações de escassez de produtos no mercado interno. As tarifas sobre insumos essenciais como tintas para impressão, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos foram temporariamente reduzidas.
Com essas medidas, a Camex busca não apenas facilitar a operação das companhias aéreas, mas também fortalecer a indústria nacional e promover uma economia mais sustentável.
