O ICMS Ecológico é aplicado no Paraná há mais de três décadas e tem o propósito de incentivar a proteção de áreas de conservação ambiental no Estado. Os valores repassados correspondem a 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Dessa porcentagem, metade (2,5%) é direcionada aos municípios que abrigam mananciais, enquanto a outra metade é repassada na modalidade Biodiversidade – para municípios que possuem Unidades de Conservação (UCs).
O Governo do Estado repassou, em 2024, R$ 317.535.613,35 para municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico por Mananciais, valor 12% superior ao do ano anterior (R$ 283.397.137,85). Na modalidade Biodiversidade, a transferência também ultrapassou R$ 317,5 milhões, totalizando R$ 635 milhões. O programa é administrado pelo Instituto Água e Terra (IAT) e compensa municípios que possuem corpos hídricos fundamentais para o abastecimento de água. Carambeí e Castro se destacaram na região, somando mais de R$ 30 milhões em repasses.
Piraquara, São José dos Pinhais e Campo Magro, que desempenham um papel essencial no abastecimento da Grande Curitiba, receberam juntas R$ 84.702.675,53, o equivalente a 29% do total. Piraquara lidera, com R$ 46,99 milhões, devido aos Rios Iraí e Iguaçu, seguida por São José dos Pinhais (R$ 19,27 milhões), também beneficiada pelo Rio Iguaçu, e Campo Magro (R$ 18,43 milhões), abastecida pelo Rio Passaúna. Outros municípios de destaque são Castro (R$ 16,62 milhões) e Carambeí (R$ 13,64 milhões), ambos beneficiados pelo Rio Pitangui.
O programa, criado na década de 1990, busca compensar municípios que abrigam mananciais responsáveis pelo fornecimento de água a cidades vizinhas. Atualmente, 101 dos 399 municípios do Paraná (25%) recebem os repasses, seguindo critérios estabelecidos pelo IAT. A iniciativa contempla as 12 bacias hidrográficas do Estado, que ocupam uma área de 16.150 km² (8% do território estadual) e abastecem 65% da população urbana. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
O valor repassado aos municípios é definido pelo Fator Ambiental Mananciais, índice estabelecido pelo IAT com base em diversos parâmetros, como área, volume captado, vazão e qualidade da água. “Quanto melhores forem os valores de conservação da água registrados pelas análises anuais do IAT, maior será o repasse aos municípios. Caso contrário, o valor pode ser reduzido se for constatada degradação dos corpos hídricos”, explica João Samek, engenheiro civil responsável pela gestão de bacias hidrográficas da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT.
O programa conta ainda com um dashboard interativo, que apresenta dados e repasses tanto do ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto por Mananciais. Outras informações, incluindo legislações, cálculos e valores mensais dos repasses, estão disponíveis na página do programa no site do IAT. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail icmsecologico@iat.pr.gov.br.
Além do ICMS Ecológico, o IAT também promove o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM), que incentiva financeiramente os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Essas reservas são uma categoria de Unidade de Conservação e geram repasses de ICMS Ecológico aos municípios, auxiliando na conservação ambiental.
“Com essa iniciativa, que vem sendo aprimorada ao longo dos anos, conseguimos promover uma gestão mais ampla dos recursos naturais. É uma maneira de reconhecer e incentivar ações que beneficiam a biodiversidade e os mananciais de abastecimento público do Paraná”, destaca Everton Souza, secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável.