Decisão de Mendonça gera polêmica entre parlamentares
O ministro André Mendonça decidiu que Careca do INSS pode escolher se vai depor na CPMI. Decisão gera reações entre parlamentares.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, poderá escolher se vai ou não comparecer em depoimento à CPMI do INSS, onde foi convocado. Essa decisão gerou polêmica entre os parlamentares, especialmente no colegiado presidido pelo senador Carlos Viana.
Decisão de Mendonça e suas implicações
Antonio Carlos Antunes é apontado como um dos principais articuladores no esquema de fraudes em descontos associativos. Ele foi preso na última sexta-feira (13) por determinação de André Mendonça. Após a prisão, a CPMI solicitou que fosse feita uma liberação na segunda-feira (15) para que ele comparecesse ao depoimento, mas o ministro decidiu facultar ao investigado a participação, um direito também assegurado ao suspeito Maurício Camisotti.
Reações dos parlamentares
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que pretende recorrer da decisão. “Decidi, juntamente com a advocacia do Senado, impetrar um mandado de segurança pedindo a revisão da decisão do ministro. Nós entendemos que é fundamental a presença dos dois investigados porque já estavam comprometidos a comparecer e eles, diante dos parlamentares, podem inclusive nos ajudar a esclarecer com muita rapidez o que aconteceu”, disse Viana. Ele ressalta a importância do depoimento para a investigação em andamento.
O papel da CPMI na investigação
Viana, no entanto, expressou descontentamento com a decisão de Mendonça, considerando-a “injustificável”. Ele afirmou que o trabalho da Polícia Federal e do Supremo é muito diferente do realizado pela CPMI, que busca entender como as fraudes ocorreram no serviço público. “Eu espero que o ministro André Mendonça reveja a decisão”, concluiu o senador, destacando a necessidade de esclarecimentos urgentes sobre o caso.