Mudanças visam modernizar a celebração de casamentos no Brasil.
Comissão aprova mudanças no Código Civil para permitir casamentos por videoconferência.
Mudanças no Código Civil
O casamento por vídeo é uma realidade que está se aproximando no Brasil. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 9.395/17 pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, novas regras prometem modernizar a celebração de casamentos, tornando-a mais acessível e prática.
O que a nova proposta inclui?
Entre as principais inovações estão a possibilidade de celebração do casamento por videoconferência e a possibilidade de assinatura eletrônica no pedido de habilitação, que pode ser feito tanto presencialmente quanto pela internet. Além disso, o projeto prevê a emissão do certificado de habilitação em até cinco dias úteis e a autorização para que oficiais de registro atuem como juízes de paz, desde que tenham a devida autorização da autoridade judiciária local.
Impacto das mudanças
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na legislação brasileira, alinhando o Código Civil com as necessidades contemporâneas e a crescente digitalização dos serviços. O relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), destacou que as mudanças são essenciais para facilitar a vida dos cidadãos, especialmente em tempos em que a agilidade e a acessibilidade são fundamentais.
Próximos passos
Caso não haja recursos que exijam votação em plenário, o projeto seguirá diretamente para análise no Senado Federal. Além disso, a proposta assegura o ressarcimento aos cartórios por atos gratuitos prestados à população, como a emissão de certidões de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda, e determina que estados e o Distrito Federal estabeleçam uma renda mínima para registradores de pessoas naturais.
Essa iniciativa não só moderniza a legislação, mas também garante que os serviços essenciais sejam oferecidos de forma justa e equitativa, refletindo uma preocupação com a inclusão social e o acesso a direitos fundamentais. Assim, o casamento por vídeo pode se tornar uma opção viável e prática para muitos casais brasileiros.
Fonte: www.metropoles.com
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