Empresa institui comissão independente após Operação Fisco Paralelo envolver supostas irregularidades fiscais em São Paulo
Casas Bahia cria comitê independente para apurar supostas fraudes em créditos de ICMS investigadas pela Operação Fisco Paralelo em São Paulo.
Casas Bahia institui comitê de investigação para fraudes de ICMS
A criação do comitê de investigação fraudes ICMS pela Casas Bahia ocorre em meio à Operação Fisco Paralelo, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 26 de fevereiro de 2026, que investiga supostas irregularidades fiscais envolvendo grandes varejistas. O comitê será presidido pelo conselheiro Jackson Schneider, membro do Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance, e contará com outros membros designados para apurar internamente os fatos relacionados ao uso indevido de créditos de ICMS.
A iniciativa da Casas Bahia busca garantir transparência e independência nas apurações sobre seu suposto envolvimento em um esquema que teria acelerado e ampliado os créditos tributários mediante pagamento de vantagens ilícitas. A empresa destacou que ainda não foi formalmente notificada pelas autoridades, mas assegurou total colaboração com as investigações e repudiou qualquer ato que viole a legislação.
Contexto da Operação Fisco Paralelo e impactos no setor varejista
A Operação Fisco Paralelo investiga um esquema de corrupção tributária que teria beneficiado empresas por meio da obtenção fraudulenta de créditos de ICMS no estado de São Paulo. A ação resultou no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão em cidades como São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Segundo o MPSP, o esquema envolvia o pagamento de propinas milionárias calculadas sobre o montante recuperado ilegalmente.
O impacto para o setor varejista é significativo, pois a operação revela possíveis práticas ilícitas que comprometem a competitividade e a segurança jurídica dessas empresas. A apuração das denúncias também reforça a fiscalização e o combate à corrupção no âmbito tributário estadual.
Estrutura e atribuições do comitê independente de apuração
O comitê de investigação fraudes ICMS instituído pelas Casas Bahia terá autonomia para conduzir as apurações internas, sob a presidência de Jackson Schneider. Além da análise documental e das operações financeiras, o grupo poderá recomendar medidas corretivas, aprimoramento dos controles internos e eventuais responsabilizações internas, conforme os resultados das investigações.
Essa estrutura visa assegurar que os fatos sejam apurados com rigor e transparência, preservando os interesses da empresa, dos acionistas e do mercado, assim como o cumprimento das normas legais vigentes.
Situação atual das investigações e procedimentos administrativos em São Paulo
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), 49 procedimentos administrativos estão em curso para verificar possíveis envolvimentos em práticas ilícitas relacionadas à fraude nos créditos de ICMS. Esses processos podem resultar em penalidades, incluindo demissões de servidores públicos envolvidos.
Paralelamente, as investigações criminais e fiscais seguem seu curso para identificar todos os responsáveis e prevenir novos episódios de corrupção tributária no estado. A atuação integrada entre órgãos públicos e as empresas afetadas é fundamental para fortalecer a governança e a integridade fiscal.
Repercussões e importância da transparência corporativa durante investigações
A postura da Casas Bahia ao instituir um comitê de investigação reflete a importância crescente da transparência corporativa diante de suspeitas que envolvem grandes empresas. Medidas proativas podem mitigar danos à reputação, garantir conformidade com normas legais e fortalecer a confiança do mercado.
Este caso evidencia a necessidade de controles rigorosos e auditorias efetivas dentro das organizações, especialmente em setores sensíveis como o tributário, onde riscos de fraudes podem impactar significativamente o ambiente econômico e social.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Loja das Casas Bahia
