Categoria: Direito

    Vai comprar presente para o Dia dos Pais? Conheça seus direitos antes de fechar a compra

    O Dia dos Pais deve movimentar o comércio nos próximos dias, impulsionado pela procura por eletrônicos, roupas, calçados, perfumes, experiências e outros presentes. No Paraná, a expectativa do varejo é de crescimento nas vendas para a data, segundo sondagem da Fecomércio PR, que mostra que 53,7% dos consumidores pretendem presentear, com um tíquete médio esperado de R$ 164,46. Nesse cenário, conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode evitar transtornos e facilitar a solução de problemas relacionados à compra de produtos e serviços. A expectativa de maior movimento também tende a impulsionar as compras pela internet, modalidade que ganha espaço a cada ano pela praticidade e pelas promoções. Neste ano, a sondagem da Feomércio PR mostra que 34,6% dos paranaenses pretendem comprar presentes online. Ao mesmo tempo, esse comportamento aumenta o número de consumidores que recorrem aos órgãos de defesa para solucionar questões relacionadas a atrasos na entrega, dificuldades para trocar produtos, cancelamentos e descumprimento de ofertas. Por isso, especialistas recomendam atenção tanto na contratação de produtos quanto de serviços, especialmente durante períodos de maior volume de vendas. Segundo Giordano Malucelli, advogado especializado em Direito do Consumidor e sócio-fundador do GMP G&C Advogados Associados, a principal orientação é que o consumidor pesquise antes de comprar e guarde toda a documentação da aquisição. “Notas fiscais, comprovantes de pagamento, anúncios e conversas com o fornecedor podem ser fundamentais caso seja necessário exigir o cumprimento da oferta ou buscar a reparação de algum problema”, afirma. Compras online têm direito de arrependimento Quem opta por comprar pela internet possui uma proteção específica prevista no Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor pode desistir da compra em até sete dias contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sem precisar apresentar justificativa. Nesses casos, o fornecedor deve devolver integralmente os valores pagos, inclusive eventuais despesas com frete”, explica o especialista. Malucelli ressalta que esse direito vale para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como sites, aplicativos, redes sociais e vendas por telefone. Já no comércio físico, uma dúvida frequente nesta época do ano envolve a troca de presentes por tamanho, cor ou preferência pessoal. Segundo o especialista, diferentemente do que ocorre nas compras online, o comerciante não é obrigado por lei a realizar a troca quando o produto não apresenta defeitos. “Se o produto está em perfeitas condições, a troca por gosto pessoal depende da política adotada pela loja. Por isso, é importante perguntar as regras antes da compra e, se possível, solicitar que elas sejam registradas por escrito na nota fiscal ou em outro documento”, orienta. Quando o produto apresenta defeito, a situação muda. “Nesses casos, o consumidor possui direito à reparação prevista no Código de Defesa do Consumidor. Se o problema não for solucionado dentro do prazo legal, podem surgir alternativas como substituição do produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço, conforme o caso”, destaca o profissional.  Serviços também possuem proteção Os direitos do consumidor não se limitam à compra de produtos. Muitos filhos optam por presentear os pais com experiências, como jantares, massagens, viagens, hospedagens ou vouchers de serviços. “Nesses casos, também se aplicam as regras do Código de Defesa do Consumidor. O fornecedor deve prestar exatamente o serviço anunciado, respeitando todas as condições divulgadas na oferta”, afirma Malucelli. Segundo o advogado, qualquer limitação relevante, como período de utilização, necessidade de agendamento ou restrições de datas, deve ser informada de maneira clara antes da contratação. Planejamento evita dores de cabeça Além de pesquisar preços e verificar a reputação do vendedor, o especialista recomenda que o consumidor confira previamente as condições de troca, os prazos de entrega e as formas de atendimento em caso de problemas. “O Dia dos Pais movimenta o comércio e incentiva boas oportunidades de compra, mas também exige atenção. Conhecer os próprios direitos é uma forma de comprar com mais segurança e evitar transtornos justamente em uma data que deveria ser marcada por celebração”, conclui.

    Daniel Lança, referência em compliance nacional, é anunciado como novo sócio da Pironti+Moura

    Executivo chega como novo sócio do escritório para fortalecer expansão nacional da banca em governança, gestão de riscos e compliance A sociedade Pironti+Moura anuncia a chegada de Daniel Lança como novo sócio responsável pela operação em Belo Horizonte (MG). Com mais de 15 anos de experiência nas áreas de compliance, gestão de riscos, governança corporativa, controles internos e direito regulatório, o advogado passa a integrar a sociedade em um movimento estratégico de consolidação e expansão nacional da atuação institucional. Reconhecido nacionalmente por sua atuação estratégica nas áreas de compliance e governança, Daniel Lança foi eleito, por cinco anos consecutivos, um dos executivos de compliance mais admirados do Brasil pela LEC – Legal, Ethics & Compliance. O advogado tem trajetória consolidada nos setores de energia, óleo e gás, com passagens por instituições como a GASMIG, CEMIG, Instituto Inhotim e TAESA. Atualmente, ocupa o cargo de General Counsel, Chief Compliance Officer, Ombudsman & DPO da GASMIG e atua como membro de comitês de auditoria e conselhos estratégicos. Além da atuação executiva, Daniel também é professor, palestrante e autor, com participação em instituições de referência como a Fundação Dom Cabral e a UnIBP, universidade corporativa do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás. O profissional possui certificações internacionais em compliance anticorrupção, entre elas a CCEP-I (Certified Compliance & Ethics Professional International) e CPC-A (Certificado de Profissional de Compliance Anticorrupção), além de formação executiva pela Harvard Business School. Daniel terá como missão fortalecer a presença regional da sociedade em Minas Gerais e ampliar a atuação nacional em áreas como compliance, gestão de riscos, governança, direito regulatório, societário e mercado de capitais, direito administrativo e contencioso e solução de conflitos. “A consolidação de uma atuação verdadeiramente nacional passa, necessariamente, pela construção de conexões regionais sólidas e estrategicamente alinhadas às transformações do mercado. A Pironti+Moura já possui reconhecimento nacional, mas a expansão regional fortalece ainda mais nossa capacidade de entregar soluções sofisticadas, próximas da realidade dos clientes e alinhadas aos desafios contemporâneos da governança, do compliance e da gestão de riscos”, afirma o sócio da Pironti+Moura, Daniel Lança. Para Lança, a chegada à sociedade também representa um importante passo em sua trajetória profissional. “Tenho como propósito atuar nos debates mais relevantes e estratégicos do país relacionados à governança, compliance e integridade institucional. Estar na Pironti+Moura representa justamente essa convergência entre excelência técnica, visão de futuro e protagonismo nacional nessas discussões”, destaca. A entrada do novo sócio é vista pela liderança da sociedade como um marco na trajetória institucional da Pironti+Moura, que neste ano completa 14 anos de atuação. “Essa união representa tudo aquilo que construímos ao longo dos anos em termos de parceria, visão de futuro e propósito. O Daniel agrega uma trajetória extremamente sólida, estruturada em valores e princípios, e reforça aquilo que acreditamos para o futuro da advocacia: uma atuação inovadora, estratégica, ética e verdadeiramente comprometida com o sucesso do cliente”, relata o sócio fundador e CEO da Pironti+Moura, Rodrigo Pironti. O movimento também reforça a estratégia da sociedade de consolidar uma atuação jurídica conectada à inovação, à cultura de negócio e ao desenvolvimento de soluções estratégicas para clientes do setor público e privado. “A chegada do Daniel neste momento reflete diretamente o propósito institucional da sociedade e a visão estratégica que buscamos consolidar no mercado. Mais do que um profissional com uma trajetória admirável, recebemos alguém extremamente respeitado, comprometido e alinhado aos valores e à cultura que construímos ao longo dos anos”, afirma o sócio e COO da Pironti+Moura, Eduardo Moura. Com a chegada de Daniel Lança, a Pironti+Moura reforça sua estratégia de crescimento e consolidação nacional, ampliando sua presença em Minas Gerais e fortalecendo o posicionamento institucional da sociedade como referência em compliance, governança e gestão jurídica estratégica no Brasil.