Comissão discute emendas ao texto que reorganiza atuação das forças de segurança e amplia integração entre União, estados e municípios
A CCJ do Senado vota na quarta-feira (14) três destaques da PEC da Segurança Pública. O texto-base foi aprovado em setembro.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado volta a discutir na quarta-feira (14) a PEC da Segurança Pública. A reunião está marcada para às 9h.
Os senadores votarão três destaques — emendas 13, 29 e 45 — pedidos para analisar separadamente trechos do texto principal. O texto-base foi aprovado pela comissão em 2 de setembro, em votação simbólica, quando não há registro individual dos votos.
Na ocasião, a sessão foi interrompida porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou as votações em plenário e suspendeu a comissão.
A proposta, enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, reorganiza a atuação das forças de segurança do país e amplia a integração entre União, estados e municípios. Entre as principais mudanças, o texto leva para a Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
O parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve pontos que vieram da Câmara dos Deputados, como a punição mais dura para integrantes de facções criminosas, a modernização das polícias, investimentos no sistema prisional, uma fonte fixa de recursos para o combate ao crime e a possibilidade de as prefeituras criarem polícias municipais.
O relator retirou, porém, a destinação de 30% da arrecadação das bets aos fundos de segurança e penitenciário.
A integração entre forças federais, como a Polícia Federal, e as polícias estaduais é um dos pontos mais controversos. Governadores de direita veem risco de interferência nas corporações locais. Segundo o governo, a articulação é necessária para enfrentar as facções.
A Câmara aprovou a PEC em 4 de março de 2026. No Senado, ela ficou cerca de cinco meses parada. Alcolumbre encaminhou à CCJ em agosto.
Depois da votação dos destaques na CCJ, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma emenda constitucional, ela exige o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Se os senadores alterarem o mérito do texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de voltar a Casa Baixa.
Segundo o Palácio do Planalto, quer que o plenário conclua a votação nos dois turnos até a próxima semana.
