Paraná receberá candidaturas de organizações que atuarão na formulação de políticas públicas para crianças e adolescentes no biênio 2026-2028
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná abre processo de inscrição para eleição de 12 organizações da sociedade civil
Cedca abre eleição para representantes da sociedade civil no Paraná
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) recebe inscrições de organizações da sociedade civil até 9 de julho para integrar o órgão deliberativo no período 2026-2028. Serão selecionadas 12 entidades responsáveis por participar da formulação, deliberação, controle e fiscalização de políticas públicas voltadas ao segmento infantojuvenil no Estado.
O processo eletoral é coordenado por Comissão Eleitoral e ocorre integralmente via formulário digital disponibilizado no portal oficial do Cedca/PR. Entidades podem se inscrever como candidatas com direito a voto ou apenas como eleitoras.
Quem pode participar da eleição
As organizações interessadas devem atender aos seguintes critérios:
Ser constituída legalmente sem fins lucrativos
Possuir funcionamento comprovado por no mínimo dois anos
Demonstrar atuação na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Manter registro ativo e válido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Apresentar CNPJ ativo
Fornecer ata da atual diretoria
Entregar relatório de atividades validado referente aos anos 2024 e/ou 2025
Cronograma completo do processo eleitoral
O calendário estabelecido pela Comissão Eleitoral segue conforme descrito:
9 de julho: encerramento das inscrições
13 de julho: divulgação da lista preliminar de entidades habilitadas
10 de agosto: publicação do resultado final das inscrições e conclusão da habilitação
13 de agosto: realização da votação
21 de agosto: divulgação do resultado final da eleição
24 a 28 de agosto: indicação de representantes titulares e suplentes pelas organizações eleitas
18 de setembro: cerimônia de posse dos novos conselheiros
Importância do Cedca para a democracia participativa
A secretária estadual do Desenvolvimento Social e Família em exercício, Luiza Simonelli, ressalta que a atuação das organizações da sociedade civil fortalece mecanismos de controle social. Segundo a gestora, a participação ampliada destas instituições expande a participação democrática nas deliberações que impactam a vida de crianças e adolescentes paranaenses.
O Cedca/PR funciona como espaço essencial para construção de políticas públicas que dialoguem com as necessidades reais do segmento infantojuvenil. A integração de entidades especializadas contribui para que as ações governamentais ganhem maior efetividade e alinhamento com as prioridades identificadas pelas organizações que trabalham diretamente no atendimento e na defesa desses direitos.
Documentação necessária para habilitação
Ao efetuar a inscrição via plataforma eletrônica, as organizações precisam anexar documentação comprovadora de seus requisitos. Toda a regulamentação, modelos de formulários e orientações técnicas estão disponibilizados no portal oficial do Cedca/PR, permitindo que as entidades preparem sua candidatura com antecedência.
A transparência do processo e o acesso facilitado à informação refletem o compromisso com a participação qualificada da sociedade civil nas decisões que envolvem a infância e adolescência paranaense.
Vinculação institucional e suporte
O Cedca/PR permanece vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), que acompanha todo o procedimento eleitoral. Este arranjo institucional garante que os mecanismos de proteção e direitos infantojuvenis mantenham-se como prioridade nas agendas governamentais.
A renovação bienal das representações permite que organizações recém-constituídas ou que tenham desenvolvido trabalhos significativos possam integrar o conselho, renovando perspectivas e experiências dentro do órgão colegiado.
