Polícia Federal revoga norma que reduzia prazo para três anos.
A Polícia Federal restabeleceu a validade de 10 anos para o registro de armas de colecionadores, atiradores e caçadores, após revogar norma anterior que limitava o prazo a três anos.
A decisão da Polícia Federal, anunciada em 5 de janeiro de 2026, traz alívio para os colecionadores, atiradores e caçadores excepcionais (CACs) ao restabelecer a validade de 10 anos para o Certificado de Registro (CR) de armas. A medida revoga a instrução normativa anterior, que havia reduzido esse prazo para apenas três anos, criando incertezas e preocupações sobre a legalidade dos registros existentes.
Contexto da Mudança
A alteração na norma foi necessária após a publicação da Instrução Normativa nº 311/2025, que introduziu confusões sobre a validade dos registros emitidos sob o Decreto nº 9.846/2019, do governo anterior. A nova norma, agora aprovada, esclarece que os registros concedidos ou revalidados durante a vigência deste decreto mantêm sua validade original, de 10 anos, afastando a possibilidade de revalidações antecipadas e cancelamentos automáticos.
O que muda com a nova norma
- Validade de 10 anos: Todos os registros de armas concedidos a CACs voltam a ter validade de 10 anos, garantindo segurança jurídica aos proprietários.
- Sem retroatividade: A nova instrução normativa não aplica mudanças retroativas, ou seja, os certificados que já tinham validade garantida não serão afetados pela nova norma.
- Segurança para os proprietários: A decisão traz maior tranquilidade para os proprietários de armas, que não enfrentarão exigências inesperadas de revalidação.
Como proceder
Os proprietários de armas devem manter seus registros atualizados e estar atentos a eventuais comunicados da Polícia Federal. É importante que continuem acompanhando as normativas e regulamentações que envolvem a posse e o registro de armas, garantindo assim que estejam sempre em conformidade com a legislação vigente.
A revogação da norma anterior é vista como um passo positivo em direção à estabilização das regras para os CACs, promovendo um ambiente mais seguro e previsível para a posse de armas no Brasil.
