O CFM publicou novas regras sobre tratamentos para incongruência e disforia de gênero nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União. A resolução revisa critérios éticos e técnicos para médicos que atendem pessoas trans e impacta diretamente o uso de hormônios e a realização de cirurgias de redesignação no Brasil.
Entenda os conceitos
O texto define incongruência de gênero como a discordância persistente entre o gênero vivenciado e o sexo atribuído ao nascimento, sem necessariamente implicar sofrimento. Já a disforia de gênero é caracterizada pelo sofrimento intenso causado por essa incongruência.
Bloqueadores hormonais vetados
De acordo com a nova resolução, está proibido o uso de bloqueadores hormonais para tratar incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes. A exceção vale apenas para casos reconhecidos pela literatura médica, como puberdade precoce ou doenças endócrinas específicas.
Terapia hormonal cruzada só a partir dos 18 anos
A terapia hormonal cruzada, que visa desenvolver características físicas condizentes com a identidade de gênero do paciente, só será permitida para maiores de 18 anos. Além disso, será exigido:
• Acompanhamento médico com foco psiquiátrico e endocrinológico por no mínimo um ano;
• Avaliação cardiovascular e metabólica;
• Ausência de doenças psiquiátricas graves ou outras contraindicações médicas.
Cirurgias de redesignação com mais restrições
As cirurgias de afirmação de gênero também passam a seguir regras mais rígidas. Estão vetadas para pessoas trans menores de 18 anos e, em casos com efeito esterilizador, o procedimento só poderá ser realizado a partir dos 21 anos.
Será obrigatório o cadastro dos pacientes em sistemas vinculados aos Conselhos Regionais de Medicina.
Casos de destransição
A nova resolução também orienta os médicos a oferecer acolhimento e suporte a pacientes que se arrependam da transição de gênero. Nestes casos, a equipe deve avaliar impactos físicos e mentais, e encaminhar o paciente a especialistas.
Atendimento clínico conforme o sexo biológico
Pessoas trans que mantêm órgãos sexuais do sexo biológico deverão seguir com atendimentos médicos compatíveis com esses órgãos. Homens trans devem ser acompanhados por ginecologistas e mulheres trans, por urologistas.
Novas regras não valem para quem já iniciou tratamento
As determinações não se aplicam a pessoas que já fazem uso de bloqueadores hormonais ou terapia hormonal cruzada antes da publicação da nova norma.
Análise e justificativa da mudança
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a resolução foi aprovada por unanimidade pelos 28 conselheiros presentes. Segundo o relator Rafael Câmara, trata-se de um tema com evidências em constante evolução.
Ele reforçou os riscos do uso indiscriminado de hormônios, como problemas cardiovasculares, infertilidade, câncer e impactos no crescimento e na densidade óssea, especialmente em menores.
Cenário internacional influenciou decisão
Rafael Câmara citou que Reino Unido, Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca já aboliram ou restringiram fortemente o uso de bloqueadores hormonais para jovens com disforia de gênero. Esses países reavaliaram seus protocolos diante do aumento de casos de arrependimento e destransição.
O relator também alertou para um possível sobrediagnóstico de disforia de gênero entre crianças e adolescentes, apontando que, em muitos casos, podem se tratar de jovens homossexuais e não necessariamente pessoas trans.