Novas regras do Conselho Monetário Nacional entram em vigor em junho de 2026 e buscam reduzir riscos financeiros ao exigir investimentos em ativos seguros
O CMN aprova novas regras do FGC que obrigam bancos a investir parte dos recursos em títulos públicos para conter riscos financeiros.
Entenda as novas regras do FGC aprovadas pelo CMN
As novas regras do FGC, definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entrarão em vigor em 1º de junho de 2026. A medida principal estabelece que bancos que ampliam a captação de recursos utilizando produtos garantidos pelo FGC, como os CDBs, precisarão aplicar parte desses valores em títulos públicos federais. Essa obrigação tem por objetivo reduzir o risco moral, fenômeno em que instituições financeiras adotam estratégias mais arriscadas por se sentirem protegidas pela garantia oferecida aos investidores.
O que é o Ativo de Referência e seu papel no controle dos riscos
O CMN criou o indicador chamado Ativo de Referência (AR), que avalia qualidade, diversidade e transparência dos ativos detidos por cada banco. Se uma instituição captar recursos além do que sua qualidade de ativos comporta, será obrigada a direcionar parte do dinheiro captado para ativos considerados mais seguros, como títulos públicos federais. Dessa forma, o AR funciona como um limitador para evitar que bancos arrisquem excessivamente os recursos garantidos pelo FGC.
Ajustes nas regras de liquidez para bancos médios e pequenos
Além das mudanças no FGC, o CMN ampliou as exigências de liquidez para bancos de porte intermediário, aplicando o indicador Liquidity Coverage Ratio (LCR) para assegurar que esses bancos possuam ativos líquidos suficientes para enfrentar situações de estresse financeiro por até 30 dias. Para bancos menores, foi criado um indicador simplificado, adaptado à realidade dessas instituições. A implementação dessas regras será gradual, com cumprimento obrigatório a partir de julho de 2027.
Contexto e motivação das novas regras após casos recentes
As mudanças ocorrem após episódios que evidenciaram riscos da garantia do FGC, como o caso do Banco Master, que ofereceu CDBs com rentabilidade acima da média e acabou em liquidação extrajudicial. Tais situações levantaram preocupações sobre o incentivo a comportamentos de risco por parte dos bancos, já que os investidores tendem a se sentir protegidos independentemente da saúde financeira das instituições. As novas regras buscam evitar que problemas em bancos individuais se transformem em crises mais amplas no sistema financeiro.
Impactos esperados e estratégia do Banco Central para reforçar a estabilidade
Com a adoção das novas regras do FGC e dos indicadores de liquidez, o CMN visa proteger investidores e assegurar maior robustez do sistema financeiro brasileiro. O equilíbrio entre manter o acesso ao crédito e evitar excessos que comprometam a estabilidade é central na estratégia do Banco Central. A exigência de investimentos em títulos públicos ao captar recursos protegidos pelo FGC introduz um freio importante ao crescimento desmedido de captação com riscos implícitos, promovendo um ambiente financeiro mais seguro para todos os agentes envolvidos.
