O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, propõe uma mudança radical na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A medida, que visa baratear o processo em até 80% para as categorias A e B, já causa forte reação no setor, que teme o fechamento de milhares de empresas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por outro lado, defende que a mudança trará benefícios inclusive para as autoescolas.
O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, critica a proposta, acusando o governo de “banalizar” e “acabar” com o setor. Ele questiona o futuro dos trabalhadores e dos novos condutores, prevendo o fechamento de 15 mil empresas e um possível aumento no número de acidentes de trânsito. “Vão jogar esses trabalhadores e novos condutores na rua?”, indagou Valença.
A Senatran rebate as críticas, argumentando que a flexibilização do processo beneficiará as autoescolas, reduzindo seus custos operacionais e aumentando a demanda pela CNH. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, discorda da premissa de que o setor terá prejuízos. “Quando você abre mercado a tendência é que a demanda reprimida venha e eles vão perder o custo [de funcionamento] que estão reclamando”, afirma Catão.
De acordo com o governo, a proposta se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Inglaterra, onde a formação de condutores é mais flexível. Além de dispensar as aulas obrigatórias, o novo modelo permitirá que os candidatos estudem a teoria de forma presencial, à distância ou por meio de material digital oferecido pela Senatran. A carga horária mínima de aulas práticas também deixará de ser obrigatória, e os candidatos poderão optar por instrutores autônomos credenciados.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência. Marcus Quintella, diretor do centro de estudos e pesquisas da Fundação Getulio Vargas (FGV) de Transportes, alerta que o país ainda não está preparado para essa mudança, devido aos altos índices de acidentes, ao grande número de motoristas não habilitados e à falta de educação no trânsito. “Não estamos preparados para isso ainda”, ressalta Quintella, defendendo que a segurança viária seja priorizada, e não apenas a redução de custos.
Ainda no âmbito político, a medida gerou divergências dentro do próprio governo, com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, frisando que a proposta é de autoria exclusiva do ministro dos Transportes e ainda precisa ser discutida com o presidente Lula. Apesar disso, interlocutores garantem que o projeto está alinhado com o presidente. A expectativa é que o tema seja amplamente debatido, com a abertura de uma consulta pública e a análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Diante da crescente polêmica, o setor de autoescolas busca apoio no Congresso Nacional, onde foi instalada uma Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e da Formação de Condutores de Veículos Automotores. A deputada federal Laura Carneiro informou que o presidente Lula teria assegurado não haver interesse do governo em extinguir a educação para o trânsito oferecida pelas autoescolas. Em Brasília, representantes do setor realizaram uma manifestação com centenas de veículos para expressar sua preocupação e defender a importância da formação profissional para a segurança no trânsito.
Fonte: http://www.metropoles.com