Projeto permite que moradores de áreas rurais obtenham a habilitação mais cedo.
Aprovado projeto que permite a jovens rurais de 16 anos obterem CNH para motos.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1228/2025, que autoriza a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens residentes em áreas rurais a partir dos 16 anos de idade. Essa medida visa permitir que esses jovens possam conduzir motocicletas de até 250 cilindradas, facilitando o acesso a serviços e educação.
Características do meio rural justificam a proposta
O relator do projeto, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), destacou que o meio rural apresenta particularidades que exigem um tratamento diferenciado em relação às normas de trânsito, que geralmente são pensadas para ambientes urbanos. Segundo ele, as distâncias entre propriedades e centros de serviços nas áreas rurais podem ser significativamente maiores do que nas cidades, chegando a dezenas de quilômetros.
Rodrigo da Zaeli ressaltou que a falta de infraestrutura de transporte público nessas regiões torna as famílias dependentes de veículos próprios para suas necessidades diárias. “As motocicletas de baixa cilindrada apresentam uma alternativa acessível e prática para os jovens do campo se deslocarem para a escola, cursos profissionalizantes ou trabalho”, afirmou.
Requisitos para obtenção da CNH
Atualmente, a legislação brasileira exige que a idade mínima para obter a CNH seja de 18 anos, sem exceções. No entanto, o projeto aprovado estabelece algumas exigências específicas para a habilitação de jovens entre 16 e 18 anos. Os candidatos deverão se inscrever no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovar residência rural, realizar exames médico e psicológico, e passar por um curso de formação específico, além de serem aprovados nos exames teóricos e práticos.
Os candidatos que não sabem ler e escrever poderão realizar os exames de forma oral. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) terá a responsabilidade de oferecer cursos de habilitação e exames a preços acessíveis para esses candidatos, garantindo assim um maior acesso à formação.
Definição de área rural
O projeto também define o que se entende por área rural, considerando-a como a zona geográfica reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como pertencente ao meio rural, excluindo áreas urbanas e suburbanas. Essa definição é fundamental para delimitar o público-alvo da proposta.
O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde poderá passar por novas avaliações e ajustes antes de seguir para sanção presidencial. A aprovação da CNH para jovens rurais a partir dos 16 anos representa um avanço importante na inclusão social e na mobilidade desses cidadãos, que poderão obter maior autonomia em suas vidas cotidianas.