Mudança na legislação busca aliviar custos e estimular investimentos no setor agrícola
Comissão aprova projeto que amplia isenção de imposto de renda para produtores rurais, visando estimular o setor agrícola.
Comissão de Agricultura aprova projeto para isenção de imposto de renda
Na quarta-feira (26), a Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.196/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para produtores rurais. A proposta surge na esteira do Projeto de Lei 1.087/2025, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece descontos para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Objetivo da ampliação da isenção
O novo projeto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), visa isentar produtores com resultado anual de até R$ 508.320,00. A medida é considerada estratégica pela Comissão, que acredita que aliviará custos e incentivará investimentos no setor agrícola, fortalecendo a atividade no campo.
Atualização anual pelo IPCA
Um dos pontos centrais da proposta é a atualização anual do valor da isenção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa atualização é fundamental para evitar a perda do benefício devido à inflação, garantindo que a isenção permaneça relevante ao longo do tempo. Vieira de Melo enfatiza que essa ação é uma forma de reconhecer os desafios enfrentados pelos produtores rurais, que lidam com riscos como oscilações de preços e custos altos.
Importância da simplificação tributária
O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou a importância de adequar o imposto à capacidade contributiva real dos produtores. Ele argumentou que a redução do peso tributário não deve ser vista como um privilégio, mas como uma questão de justiça. A proposta também prevê a simplificação tributária, eliminando a necessidade de declaração de ajuste anual para os produtores que se enquadrarem na faixa isenta, permitindo que eles dediquem mais tempo à produção.
Tramitação do projeto
O projeto segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, onde continuará sua tramitação. A expectativa é que a aprovação final contribua para um ambiente mais favorável para pequenos e médios produtores, aumentando a competitividade do Brasil no setor agrícola.
Conclusão
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo na política tributária voltada para o setor agropecuário, promovendo condições mais justas para os produtores rurais e incentivando o crescimento econômico no campo. A medida vem em um momento em que o Brasil busca fortalecer sua posição como potência agrícola, garantindo que o campo continue a gerar emprego, renda e alimento para a população.
