Expectativa é que a instalação ocorra a partir das 14h.
Comissão da Câmara que analisará a PEC da Segurança Pública deve ser instalada nesta terça-feira, às 14h.
Comissão especial da Câmara analisará PEC da Segurança Pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a PEC da Segurança Pública será instalada nesta terça-feira, dia 9, a partir das 14h. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o deputado Aluísio Mendes ocupará a presidência da comissão, enquanto Mendonça Filho manterá a relatoria. Na reunião, os nomes serão oficializados após a eleição.
Mudanças propostas na PEC
O relator, Mendonça Filho, sugere que a PEC amplie sua abrangência, pois considera o texto atual “enxuto”. Esta proposta, que é uma das prioridades do governo, foi enviada ao Congresso em abril e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho. Entre as alterações feitas por Mendonça, está a retirada da exclusividade da União para legislar sobre segurança pública, uma mudança que atende a críticas de governadores que temem pela perda de autonomia.
Outra alteração significativa foi a exclusão da previsão de que apenas a Polícia Federal e as polícias civis poderiam apurar infrações penais. Segundo o relator, essa exclusividade poderia impactar o trabalho do Ministério Público, gerando preocupações sobre a eficácia da justiça.
Avanços na proposta de emenda
Após a instalação da comissão, o próximo passo será a votação no plenário. A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça, busca unificar o sistema de segurança no Brasil e aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, promovendo ações coordenadas entre União, estados e municípios.
Entre as principais mudanças propostas, está a inclusão na Constituição do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, as guardas municipais serão reconhecidas como órgãos de segurança pública na Constituição, ampliando suas atribuições.
Com a nova proposta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também passará a ser chamada de Polícia Viária Federal. A estimativa é que essa mudança de nome custe mais de R$ 250 milhões ao governo. A PRF terá seu escopo ampliado, passando a incluir o policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias, além de suas atuais atribuições nas rodovias.
O que acompanhar a partir de agora
A instalação da comissão especial é um passo importante para o avanço da PEC da Segurança. A votação no plenário será um momento crucial, já que a proposta enfrenta críticas de governadores e da oposição. O andamento dessa proposta pode influenciar significativamente a forma como a segurança pública é gerida no Brasil, portanto, é essencial acompanhar as próximas etapas e as discussões que surgirem no processo legislativo.