Mudanças na Lei Maria da Penha visam proteger vítimas de violência.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou aumento de pena para agressores que manipulam vítimas, mesmo com medidas protetivas.
Aumento de pena por manipulação de vítimas
A proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara é uma resposta importante à crescente preocupação com a segurança das mulheres no Brasil. O projeto de lei 1.116/2025, apresentado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), busca aumentar a pena para agressores que, mesmo com uma medida protetiva de urgência em vigor, manipulam, intimidam ou ameaçam suas vítimas.
O objetivo da proposta
Atualmente, a pena para quem descumpre uma medida protetiva varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Com a nova proposta, essa pena poderá ser aumentada em um terço. Segundo a deputada Maria Rosas, a intenção é garantir uma proteção mais efetiva às vítimas, que muitas vezes são levadas a consentir com a aproximação do agressor devido a pressões emocionais ou ameaças. “É fundamental que as medidas protetivas sejam respeitadas para garantir a integridade das vítimas”, argumentou a parlamentar.
A avaliação das relatoras
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), também se manifestou favoravelmente à proposta, ressaltando que o aumento da pena pode ser um fator preventivo eficaz contra os feminicídios. “Esperamos que essa medida ajude a evitar a repetição dos assassinatos de mulheres em nosso país”, disse a relatora, destacando a necessidade urgente de ações que protejam as vítimas de violência.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será submetido à votação no plenário da Câmara, onde poderá avançar ainda mais na busca por justiça e proteção das mulheres brasileiras.
