Sete aprovados questionam laudos médicos que barraram posse, alegando discriminação e falta de critérios claros
Sete aprovados no concurso da Anvisa enfrentam barreiras na posse devido a perícias médicas contestadas por capacitismo e falta de critérios claros.
Contexto da perícia médica no concurso da Anvisa
O concurso da Anvisa realizado em 2024 selecionou candidatos para o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária. No entanto, sete aprovados enfrentam dificuldades para tomar posse após serem considerados inaptos na perícia médica admissional, realizada entre 21 e 22 de janeiro. A perícia, conduzida exclusivamente pela médica Manuela Sabóia Moura de Alencar, tem sido questionada por candidatos e sindicatos devido a possíveis práticas capacitistas e falta de critérios claros no processo.
Reclamações sobre critérios e procedimentos na avaliação médica
Os candidatos apontam que as perícias foram realizadas de maneira rápida, sem a solicitação de exames complementares ou pareceres adicionais, mesmo diante de diagnósticos controversos. Exemplo disso foi a atribuição de “sinais compatíveis com TEA” a um candidato que possui laudo médico oficial em sentido contrário. Em outro caso, a identificação de neoplasias cutâneas baseou-se apenas no histórico de cicatrizes, sem comprovação clínica detalhada.
Além disso, pessoas com deficiência relatam terem sido alvo de comentários e avaliações que indicam preconceito, configurando o que especialistas definem como capacitismo, isto é, discriminação motivada por deficiência. A justificativa de inaptidão para exercício do cargo incluiu argumentos que destoam da descrição exigida no edital do concurso, que não trazia especificações que inabilitassem candidatos com determinadas condições de saúde.
Impacto jurídico e sindical sobre o processo de avaliação
Sindicatos como o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) contestam a concentração da decisão em uma única perita, pedindo seu afastamento. Eles ressaltam que decisões sobre a aptidão médica devem ser fundamentadas e respaldadas por avaliações multidisciplinares, especialmente quando envolvem direitos fundamentais, como o acesso ao serviço público e políticas de inclusão.
A ausência de critérios claros e a falta de possibilidade de recurso durante o procedimento aumentam a insegurança jurídica dos candidatos, que argumentam violação da Constituição Federal e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Posicionamento da Anvisa e perspectivas futuras
Oficialmente, a Anvisa informou que acompanha o caso com “atenção” e que as reclamações estão sob análise da agência e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A fase pericial ainda está em andamento, e a agência disponibilizou canais para esclarecimentos, embora relatos indiquem que respostas e orientações permanecem insuficientes e pouco claras.
O contato direto entre candidatos e a médica perita resultou em episódios de resistência da profissional em fornecer detalhes técnicos, aumentando o desconforto dos envolvidos. Enquanto isso, os candidatos se organizam para buscar soluções judiciais visando garantir o direito à posse e combater eventuais práticas discriminatórias no certame.
Consequências para inclusão e políticas públicas de saúde no serviço público
A situação evidenciada no concurso da Anvisa chama atenção para a necessidade de revisão das práticas de avaliação médica em concursos públicos, sobretudo no que tange à inclusão de pessoas com deficiência. Avaliações superficiais e a ausência de transparência comprometem não apenas os direitos individuais, mas também as políticas públicas que visam ampliar a diversidade e a acessibilidade no serviço público.
Especialistas e entidades ligadas à regulação destacam que a perícia médica deve considerar a real capacidade funcional e a compatibilidade do candidato com as atribuições do cargo, evitando preconceitos e interpretações genéricas que resultem em exclusão indevida.
O debate em torno do caso reforça a urgência de protocolos claros, fundamentações técnicas robustas e canais efetivos de recurso para assegurar que processos seletivos públicos sejam justos e inclusivos.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Agência Nacional de Vigilância
