A nova proposta tributária enfrenta resistência e pode reascender litígios
A reforma tributária brasileira enfrenta novos conflitos que podem aumentar a litigiosidade entre contribuintes e Fisco.
Conflitos tributários no Brasil: a reforma em questão
A discussão sobre conflitos tributários no Brasil ganha nova relevância com a implementação da reforma tributária, que visa reduzir a litigiosidade. Atualmente, o país é um dos líderes mundiais em litígios tributários, o que aumenta o custo Brasil e gera insegurança para investidores. Essa situação é agravada pela insistência do Fisco em não reconhecer deduções legítimas de despesas empresariais.
Os desafios da não-cumulatividade tributária
Um dos pontos centrais da reforma é a proposta de uma regra de não-cumulatividade ampla, que visa mitigar as discussões sobre crédito tributário. No entanto, muitos contribuintes ainda enfrentam desafios, especialmente em relação à chamada “Tese do Século”, que aborda a cobrança de tributos sobre tributos. Isso acontece quando o Fisco calcula o imposto sobre o valor total de vendas, incluindo o próprio tributo, o que é considerado ilegal por especialistas.
Resistência dos Estados e Municípios
Apesar da proposta de simplificação, os Estados e Municípios têm mostrado resistência às novas regras. Durante a transição, programada para ocorrer entre 2027 e 2032, as autoridades fiscais estaduais planejam continuar cobrando os tributos antigos sobre o novo imposto sobre bens e serviços (IBS). Essa situação poderá levar a um novo aumento da litigiosidade, com estados alegando que a cobrança do ICMS será feita sobre o novo IBS, o que aumenta a base tributária.
O impacto da transição gradual
A transição gradual da reforma, que prevê a redução dos atuais ICMS e ISS, levanta preocupações sobre a possibilidade de um aumento na carga tributária, ao invés da sua simplificação. Estados como Pernambuco já anunciaram que iniciarão a cobrança do ICMS sobre os novos tributos antes mesmo da efetiva implementação da reforma, o que pode levar a um aumento significativo de litígios e contenciosos judiciais.
A perspectiva futura
Diante desse cenário, a expectativa é que os conflitos tributários se intensifiquem, à medida que contribuintes busquem o Judiciário para garantir seus direitos. A prática de cobrar “tributo sobre tributo” é considerada uma violação dos princípios da justiça tributária e, se não for contida, poderá perpetuar a insegurança jurídica no Brasil. A proposta de reforma, embora ambiciosa, pode não ser suficiente para resolver os conflitos que há décadas afligem o sistema tributário nacional.
A reforma tributária, portanto, se apresenta como uma faca de dois gumes: por um lado, a promessa de simplificação e redução de litígios; por outro, a resistência de entes federativos que podem dificultar a efetivação dessas promessas. A continuidade das discussões e a vigilância dos contribuintes serão cruciais para enfrentar os desafios que se apresentam neste novo cenário tributário.
