Medida visa fortalecer ações de proteção e defesa civil no Brasil
O Congresso Nacional promulga crédito de R$ 520 milhões para ações de prevenção e defesa civil no Brasil.
O Congresso Nacional oficializou a promulgação da lei que destina um crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo é o financiamento de ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional, conforme estabelecido na Lei 15.200/2025.
Importância da medida para o Brasil
A norma, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (10), é resultado da Medida Provisória (MP) 1.299/2025 que obteve aprovação no Senado Federal na semana anterior. Os recursos serão direcionados para atividades de prevenção, resposta e reconstrução em situações de emergência que demandem auxílio do governo federal.
Destinação dos recursos
Do montante total, R$ 220 milhões serão alocados para o custeio de operações emergenciais, enquanto R$ 300 milhões serão investidos em infraestrutura de resposta a desastres. De acordo com o Poder Executivo, estima-se que aproximadamente 3,5 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas por esta iniciativa.
Declarações da senadora relatora
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da MP no Senado, enfatizou a importância do aporte financeiro diante do crescente número de eventos climáticos extremos no Brasil. Segundo a senadora: “Consideramos conveniente e oportuna a presente abertura de crédito extraordinário, tendo em vista que o Brasil, de fato, tem enfrentado uma série de eventos climáticos extremos que evidenciaram os impactos crescentes da mudança do clima no país, demandando não só ações de prevenção e mitigação de desastres, mas, sobretudo, preparação, resposta e reconstrução, diante dos eventos ocorridos.”