Medida visa fortalecer a educação e a segurança pública no Distrito Federal
O Congresso Nacional aprovou 8,6 mil novas vagas no MEC e reajustes salariais para policiais do DF.
Congresso Nacional aprova 8,6 mil vagas no MEC
Na quinta-feira (27), o Congresso Nacional aprovou a criação de 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC) e autorizou o provimento de aproximadamente 2 mil cargos nas forças de segurança pública do Distrito Federal. O projeto de lei, conhecido como PLN 31/2025, foi relatado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e agora segue para sanção presidencial.
Unificação de propostas para agilidade
A aprovação ocorreu em sessão conjunta e consolidou, em um único projeto, os conteúdos dos PLNs 29/2025 e 30/2025, que tratavam de ajustes no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Poder Executivo, incluindo as carreiras dos ex-territórios e da segurança pública do DF. Essa unificação permitiu uma votação mais célere, abordando um pacote amplo de mudanças no quadro de pessoal.
Reajustes salariais para a segurança pública
O projeto também altera o Orçamento de 2025, permitindo o preenchimento de cerca de 2 mil vagas nas forças de segurança do Distrito Federal, que incluem policiais e bombeiros militares aprovados no concurso de 2021, mas ainda aguardando nomeação. Os reajustes salariais para essas carreiras variam de 19,60% a 28,40% e serão aplicados em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026. O governo já indicou que enviará uma medida provisória nos próximos dias para assegurar a aplicação imediata dos novos valores.
Importância da medida provisória
O relator Izalci Lucas enfatizou a importância da medida provisória, afirmando que ela já começa a valer a partir de sua edição, ao contrário de um projeto de lei, que requer mais tempo. “Precisamos garantir esse reajuste já agora em dezembro,” disse Lucas durante a votação, destacando o apoio do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Acordo com o governo
Izalci expressou agradecimento pelo acordo alcançado com o governo, que possibilitou a inclusão de ajustes que estavam inicialmente fora do escopo do projeto. A unificação das iniciativas PLN 29/2025, PLN 30/2025 e PLN 31/2025 representa um esforço conjunto para melhorar a gestão de pessoal no Executivo e na segurança pública, refletindo um compromisso com a educação e a segurança no Distrito Federal.
Considerações finais
Com a aprovação das 8,6 mil novas vagas no MEC e os reajustes para policiais do DF, o Congresso dá um passo significativo em direção ao fortalecimento da educação e da segurança pública. A implementação gradual das novas vagas e os aumentos salariais refletem uma estratégia de gestão orçamentária responsável, alinhada com as necessidades da população e as demandas por mais segurança e qualidade na educação.
