Despesas com projetos na área de Defesa Nacional ficarão fora da meta de resultado primário
O Congresso Nacional autorizou o governo a deixar despesas com projetos de Defesa Nacional fora do teto de gastos de 2026, permitindo gasto de até R$ 7 bilhões.
O Congresso Nacional autorizou o governo a deixar parte das despesas com projetos na área de Defesa Nacional fora do teto de gastos e da meta de resultado primário de 2026.
A autorização permite gastos de até R$ 7 bilhões com projetos de Defesa Nacional sem contabilização no limite de despesas do ano.
O texto aprovado prevê duas travas para conter gastos no ano seguinte, em 2027, limitando novas despesas nessa área.
A medida contou com apoio do governo federal no Congresso Nacional.
A decisão permite que investimentos em Defesa Nacional tenham tratamento diferenciado na análise das metas fiscais de 2026, possibilitando maior flexibilidade orçamentária para esse setor específico.
O mecanismo de travas para 2027 busca evitar que a exceção se converta em desequilíbrio fiscal nos anos seguintes, estabelecendo limites para a continuidade de gastos na mesma magnitude.
