Estudo aponta gastos elevados para ouvir comunidades indígenas em processo que envolve concessão estratégica no Pará
Consulta a indígenas para concessão da hidrovia do Tapajós pode custar R$ 30 milhões, gerando debate sobre orçamento e impactos no projeto.
O custo estimado e os desafios da consulta a indígenas para concessão do Tapajós
A consulta a indígenas para concessão do Tapajós pode custar cerca de R$ 30 milhões, segundo fontes diretamente envolvidas nos estudos do projeto. Essa consulta é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a realização de consultas livres, prévias e informadas sempre que empreendimentos afetarem populações tradicionais. O valor elevado deve-se à contratação de organizações especializadas com domínio das línguas e costumes das comunidades indígenas impactadas, o que torna o processo complexo e oneroso.
Histórico de conflitos e manifestações envolvendo a hidrovia do Tapajós
O projeto da hidrovia do Rio Tapajós tem enfrentado resistência das lideranças indígenas depois de uma tentativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de realizar dragagem no rio sem a devida consulta. Essa ação motivou protestos e ocupação de um terminal privado pela comunidade indígena, visando a revogação do decreto que autorizava a concessão. Em fevereiro, o governo federal revogou o decreto, uma medida que, apesar de não interromper os estudos, foi mal recebida pelo setor de infraestrutura e transporte.
Orçamento e fontes de financiamento para a consulta indígena
Ainda não está definido de onde sairão os recursos para custear a consulta que pode alcançar R$ 30 milhões. O orçamento anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) é de aproximadamente R$ 60 milhões para 2026, e a hipótese mais provável seria o uso do Tesouro Nacional para financiar o processo. Contudo, há a possibilidade de que esse custo seja incorporado à concessão e posteriormente reembolsado pela empresa vencedora do leilão. Especialistas alertam que o alto custo pode inviabilizar o projeto caso não haja previsibilidade de retorno financeiro.
Falhas na comunicação e impacto político na viabilização do projeto
Especialistas apontam que houve falhas tanto na interlocução com as comunidades indígenas quanto na articulação política interna do governo, especialmente pelo Ministério dos Portos e Aeroportos. A ausência de um diálogo claro sobre os benefícios e impactos do projeto contribuiu para elevar a resistência local. Para tentar superar esses entraves, o governo está buscando envolver o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria-Geral da Presidência em esforços para recompor o apoio institucional necessário para avançar com a concessão.
Perspectivas para o futuro da concessão da hidrovia do Tapajós
Apesar dos desafios financeiros, sociais e políticos, o governo mantém a expectativa de cumprir o cronograma da concessão. Há esforços para publicar um novo decreto dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) antes do lançamento dos editais, o que pode garantir maior segurança jurídica e operacional para o projeto. O sucesso depende da capacidade de articular os atores envolvidos e garantir que a consulta a indígenas seja realizada conforme as diretrizes internacionais, respeitando os direitos das populações tradicionais e minimizando conflitos.
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Este panorama revela que a consulta a indígenas para concessão do Tapajós é um processo de alta complexidade, envolvendo desafios financeiros, sociais e políticos. A decisão sobre a origem dos recursos e o fortalecimento do diálogo com as comunidades são pontos cruciais para a viabilização do projeto, que possui grande relevância estratégica para o setor de transporte aquaviário e desenvolvimento regional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: reprodução/Confederação Nacional do Transporte
