Análise da proposta do governo Lula na Câmara dos Deputados
Câmara analisa projeto de lei que propõe corte de 10% nos benefícios fiscais, com potencial de arrecadar até R$ 20 bilhões em 2026.
A proposta de corte de benefícios fiscais que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados poderá resultar em uma arrecadação adicional de até R$ 20 bilhões em 2026. O projeto de lei do governo Lula, que estabelece uma redução linear de 10% nos benefícios concedidos pela União, é considerado crucial para o equilíbrio das contas públicas e já está em debate na Casa legislativa.
O contexto da proposta
O projeto em questão determina cortes progressivos em incentivos tributários, financeiros e creditícios ao longo de 2025 e 2026, com uma redução mínima de 5% a cada ano. Para que as novas regras sejam implementadas em 2026, é fundamental que o projeto seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e que receba a sanção presidencial até o final de 2025. A relatoria do projeto é de responsabilidade do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Um dos pontos de resistência no Congresso gira em torno da elevação da tributação sobre empresas de médio porte, cuja receita anual não ultrapassa R$ 78 milhões e que operam sob o regime de lucro presumido. Essa categoria inclui, principalmente, serviços prestados por profissionais liberais. A tributação sobre essas empresas representa cerca de R$ 8 bilhões da arrecadação prevista, quase a metade do total esperado com a proposta.
Detalhes da proposta de lei
O projeto de lei complementar (PLP) 128/2025 também introduz uma nova regra que impede a criação ou prorrogação de incentivos fiscais sem uma compensação equivalente, que deve ocorrer através da diminuição de outros incentivos. Essa medida visa conter a expansão das renúncias fiscais e proporcionar maior previsibilidade ao Orçamento.
O governo justifica a proposta como uma resposta ao crescente aumento dos gastos tributários, que devem atingir R$ 540 bilhões em 2025, o que representa 4,4% do PIB. Além disso, há R$ 73,1 bilhões em benefícios financeiros, como subsídios, e R$ 61,1 bilhões em benefícios creditícios, totalizando uma renúncia superior a R$ 678 bilhões.
Consequências e implicações
Com o aumento da complexidade no sistema tributário, o governo argumenta que a multiplicação de regimes especiais gerou desigualdade e dificuldade na administração fiscal. A proposta de corte visa ampliar a base de arrecadação e equilibrar o sistema tributário nacional. Apesar de seu alcance, o texto preserva incentivos considerados estratégicos, como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e incentivos destinados a regiões específicas, como o Norte e Nordeste.
Assim, a discussão em torno desse projeto não é apenas uma questão fiscal, mas também uma reflexão sobre o modelo econômico e tributário do Brasil, que poderá ser profundamente impactado caso as mudanças sejam aprovadas. O desenrolar dessa proposta é aguardado com atenção, especialmente pelos setores que podem ser diretamente afetados.
