Gigante chinesa argumenta que restrições podem diminuir competitividade e propõe alternativas para garantir equilíbrio no certame do terminal STS-10
Cosco contesta recomendação do TCU que proíbe armadores no leilão do Porto de Santos e sugere medidas para assegurar concorrência e eficiência.
Cosco desafia restrições do TCU no leilão do Porto de Santos
No dia 26 de janeiro de 2026, a Cosco Shipping protocolou uma manifestação técnica junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), contestando as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão do terminal STS-10, situado no Porto de Santos. A keyphrase “leilão do Porto de Santos” está presente desde o primeiro parágrafo, reforçando o foco da análise.
O ministro revisor Bruno Dantas, do TCU, sugeriu em dezembro de 2025 a proibição da participação de armadores no certame para preservar a neutralidade concorrencial e evitar a prática de verticalização, quando uma mesma empresa controla tanto o transporte marítimo quanto a operação do terminal. A Cosco rebate esta orientação, alegando que a integração vertical pode promover eficiências logísticas e reduzir custos operacionais, o que é benéfico para o mercado.
Impacto da exclusão de grandes armadores na competitividade e arrecadação
A manifestação da Cosco aponta que a exclusão de grandes players internacionais do leilão reduziria a competitividade entre os participantes, o que pode levar a lances menos expressivos e, consequentemente, menor arrecadação para o Estado brasileiro. Dessa forma, a empresa defende que a presença de armadores fortalece a dinâmica do certame e contribui para a atração de investimentos robustos.
O terminal STS-10 é estratégico para o Brasil, com capacidade planejada para ampliar o porto em 3,25 milhões de TEUs por ano. O investimento previsto é de R$ 6,45 bilhões e visa a redução de gargalos logísticos, elemento crucial para a competitividade do comércio exterior nacional.
Propostas da Cosco para assegurar concorrência sem exclusões amplas
Em contrapartida à recomendação do TCU, a Cosco sugere medidas mais proporcionais para manter o equilíbrio concorrencial no leilão do Porto de Santos. Entre as propostas estão:
Restringir a participação apenas de empresas incumbentes que já atuam no Porto de Santos;
Exigir desinvestimento caso empresas incumbentes sejam vencedoras do leilão para evitar concentração excessiva;
- Estabelecer monitoramento rigoroso pós-leilão por meio de contratos e atuação do Cade para coibir práticas anticompetitivas.
Essas alternativas visam mitigar riscos de concentração e assegurar que o mercado permaneça dinâmico e eficiente.
Papel do Cade e da Antaq na regulação do certame portuário
O Cade ainda precisa se posicionar oficialmente sobre as manifestações recebidas, o que é aguardado com atenção pelo setor. Paralelamente, o Ministério de Minas e Energia encaminhou em 12 de janeiro a modelagem final do leilão à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão responsável pela decisão final sobre o formato do certame.
Inicialmente, a Antaq havia sugerido um modelo em duas etapas, no qual empresas já operantes no Porto de Santos só poderiam apresentar lances caso não houvesse interesse de novos entrantes na primeira rodada, buscando incentivar a entrada de novos competidores.
Relevância do terminal STS-10 para a logística nacional
O desenvolvimento do terminal STS-10 no Porto de Santos é visto como uma iniciativa fundamental para superar limitações atuais da infraestrutura portuária brasileira. Com capacidade para movimentar milhões de contêineres, o terminal contribuirá para modernizar a logística, reduzir custos e fortalecer a posição do país no comércio exterior.
A discussão envolvendo o Cade, TCU e participantes do leilão, como a Cosco, revela a complexidade de equilibrar interesses concorrenciais e estratégicos em um setor vital para o desenvolvimento econômico nacional.
