Comissão discutirá a convocação do advogado-geral da União em próxima reunião
A CPMI do INSS não votará a convocação de Jorge Messias nesta quinta-feira por falta de consenso.
CPMI do INSS não vota convocação de Jorge Messias
A CPMI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não votará a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira (27), devido à falta de consenso entre os parlamentares. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que os requerimentos sem acordo serão deliberados apenas na próxima sessão, marcada para 4 de dezembro, a última antes do recesso de fim de ano do Congresso Nacional.
O senador destacou que tanto o líder da oposição quanto o do governo se reuniram para buscar um entendimento, mas não foi possível chegar a um consenso que permitisse a votação. “Como presidente, digo que vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI”, declarou Viana.
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo o ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso. A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o próximo dia 10 de dezembro.
A CPMI tem como objetivo investigar falhas e responsabilidades relacionadas ao rombo que permitiu descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Parlamentares afirmam que Messias foi alertado sobre o esquema fraudulento, mas não tomou as medidas necessárias para corrigir a situação. Eles pretendem questionar o advogado-geral sobre quais ações foram tomadas após a análise de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indicava irregularidades nos descontos realizados por associações.
Além disso, a comissão está interessada em saber se as decisões da AGU foram divulgadas ou mantidas em sigilo.
Nesta quinta-feira, a CPMI também ouviu o depoimento de Mauro Palombo, contador de empresas que, segundo a comissão, receberam recursos da Amar Brasil (ABCB), uma associação apontada como responsável por fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro relacionada a esses repasses.
Os parlamentares ainda discutem requerimentos de convocação, quebras de sigilo e solicitações de informações a órgãos como a Receita Federal e a DataPrev, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
