O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), gerou polêmica ao emitir um alerta contundente aos jornalistas que cobrem os trabalhos da comissão. Viana advertiu sobre as consequências da divulgação de informações consideradas sigilosas, como dados pessoais de parlamentares e documentos sob proteção legal.
O senador foi enfático ao afirmar que a credencial de veículos de comunicação que publicarem informações particulares extraídas de computadores ou relatórios da CPMI poderá ser suspensa. “Peço a colaboração dos senhores no respeito a este princípio e à liberdade dos senhores parlamentares de trabalhar nesta comissão”, declarou Viana, buscando garantir a integridade dos trabalhos.
A medida adotada por Carlos Viana encontra eco em restrições semelhantes implementadas na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro. Naquela ocasião, o presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA), editou um ato com diversas limitações ao trabalho da imprensa, incluindo a proibição de capturar imagens de conteúdo privado de integrantes da comissão sem autorização.
Arthur Maia justificou as restrições com o argumento de que, embora a liberdade de expressão e de imprensa sejam pilares do Estado Democrático de Direito, nenhum direito é absoluto. Ele defendeu a necessidade de sopesar tais liberdades com os direitos à intimidade e à proteção da vida privada.
A atitude de Carlos Viana já provocou reações. O Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota classificando as restrições como censura à imprensa. Para as entidades, “não cabe a uma autoridade do colegiado definir qual jornalista ou fotógrafo pode ou não cobrir uma sessão de uma comissão do Congresso Nacional, ou o que pode o não reportar à sociedade”.
A nota conjunta das entidades de jornalistas apelou para que as decisões sejam revistas. As entidades ressaltaram que os profissionais de imprensa não podem ficar à mercê da discricionariedade do presidente da CPMI ou de qualquer outra autoridade do Legislativo, sob pena de cerceamento ao trabalho dos jornalistas dentro do Congresso Nacional.
Fonte: http://www.metropoles.com