Parlamentares destacam impacto na investigação sobre fraudes em empréstimos consignados
CPMI do INSS solicita ao STF a devolução de documentos do Banco Master para avançar na apuração de fraudes em empréstimos consignados.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido formal para que sejam devolvidos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. A solicitação tem como objetivo garantir o acesso da CPMI às provas necessárias para avançar na investigação sobre fraudes em empréstimos consignados que afetaram aposentados e pensionistas do INSS.
Contexto da investigação
Daniel Vorcaro, empresário e proprietário do Banco Master, é investigado por supostos crimes que incluem organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de capitais. A prisão do banqueiro foi efetuada pela Polícia Federal durante a operação Compliance Zero, que também resultou na detenção de outro envolvido, Augusto Lima.
A investigação teve início em 2024, após o Banco Central identificar irregularidades nas operações do Banco Master e comunicar o Ministério Público Federal (MPF). Segundo a Polícia Federal, o esquema fraudulento pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
Impasse sobre os documentos no STF
Os documentos obtidos por meio das quebras de sigilo foram inicialmente encaminhados à CPMI para subsidiar as apurações. Contudo, uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli determinou a retenção desses documentos na Presidência do Senado, o que suspendeu o acesso da comissão a esse material essencial. A medida não anulou formalmente as quebras de sigilo, mas interfere diretamente na continuidade da investigação parlamentar.
Reivindicações dos parlamentares
O requerimento ao ministro André Mendonça é assinado por líderes e membros da CPMI, que argumentam que a retenção do material compromete o andamento das apurações. Eles defendem que as provas foram obtidas de forma legal e, portanto, devem estar disponíveis para o Congresso, que tem prerrogativa constitucional para investigar irregularidades.
Os signatários também solicitam que o STF autorize o compartilhamento com a CPMI dos dados já colhidos pela Polícia Federal, ressaltando que tal intercâmbio está previsto no Código de Processo Civil e amparado por jurisprudência do próprio Supremo, desde que respeitados os direitos ao contraditório.
Impacto nas investigações e desdobramentos
A retenção dos documentos impede que a CPMI avance nas apurações sobre um esquema que envolve aproximadamente 254 mil empréstimos consignados com indícios de fraude, conforme declarado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller. Para os parlamentares, a situação cria um precedente sem precedentes ao bloquear documentos legalmente produzidos para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
A defesa de Daniel Vorcaro declarou que o empresário está disposto a colaborar com as autoridades, fornecendo informações e participando de audiências.
Perfil de Daniel Vorcaro e Banco Master
Vorcaro ganhou notoriedade por sua postura de outsider no mercado financeiro tradicional. Instalou o Banco Master em um prédio de alto padrão na Avenida Faria Lima, São Paulo, e investiu fortemente em marketing, incluindo campanhas com celebridades.
A ação da CPMI e o pedido ao STF refletem a tentativa do Congresso Nacional de exercer seu papel constitucional de fiscalização e combate a fraudes que impactam diretamente a população de aposentados e pensionistas do INSS.
