Especialista destaca novas possibilidades para ativos de carbono no mercado brasileiro
Advogado Luiz Roberto de Assis defende o uso do crédito de carbono como garantia em contratos financeiros, destacando o valor econômico e legal desses ativos.
O crédito de carbono está ganhando novas perspectivas no mercado financeiro brasileiro, especialmente com o avanço da regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Luiz Roberto de Assis, advogado especializado e sócio do Levy & Salomão Advogados, defende que esses ativos podem ser usados como garantia em contratos financeiros, abrindo um campo promissor para investidores e empresas.
O valor econômico e legal do crédito de carbono
A aprovação da lei 15.042 instituiu o SBCE e definiu claramente os tipos de créditos de carbono existentes: a Cota Brasileira de Emissão (CBE), o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), e os Créditos de Carbono genéricos ou verificados. Essa definição legal confere um status de ativo financeiro com valor econômico ao crédito de carbono, possibilitando seu uso como garantia em financiamentos e empréstimos.
Assis ressalta que, embora a ideia seja pioneira e pouco explorada no Brasil e mesmo em mercados estrangeiros mais maduros, o crédito de carbono já possui um valor econômico palpável. “Ele tem um nascimento, uma definição legal — isso o torna um ativo financeiro formal, que pode ser usado como garantia”, explica.
Desafios e oportunidades na utilização como garantia
Um dos principais desafios apontados é a volatilidade dos preços dos créditos de carbono, característica comum em mercados emergentes de ativos financeiros. O especialista compara essa volatilidade inicial com a do bitcoin em seus primeiros anos.
Apesar disso, ele acredita que a volatilidade não impede o uso dos créditos como garantia desde já. O mercado deve se solidificar com o tempo, reduzindo a instabilidade dos preços. Além disso, os contratos poderão conter cláusulas específicas para mitigar riscos, como descontos exigidos pelo credor e regras para substituir créditos “aposentados”, ou seja, aqueles já usados para cumprimento de metas ambientais e que perdem valor.
Expectativas para aceitação no mercado e aplicações iniciais
No curto prazo, Assis prevê uma aceitação restrita por parte dos credores para o uso do crédito de carbono como garantia. Contudo, ele aposta que seu uso deve ganhar corpo inicialmente em projetos relacionados diretamente à descarbonização da economia, onde o ativo é mais reconhecido e valorizado.
Ele compara a diversidade dos créditos de carbono com a variedade de ações no mercado financeiro, destacando que diferentes ativos possuem liquidez e características distintas, mas podem ser aceitos como garantia mediante ajustes contratuais adequados.
A importância da certificação e contratos adaptados
Para que os créditos de carbono possam ser efetivamente usados como garantia, a certificação dos ativos será fundamental. Essa certificação atestará a qualidade e autenticidade dos créditos negociados, reduzindo riscos para credores e investidores.
Além disso, contratos específicos deverão contemplar as peculiaridades do crédito de carbono, como a possibilidade de desvalorização e a necessidade de substituição dos créditos “aposentados” durante o período em que estiverem vinculados como garantia.
Mercado brasileiro de carbono em expansão
A lei 15.042 também determina que setores industriais específicos sejam obrigados a compensar suas emissões de gases de efeito estufa, e que instituições financeiras, como seguradoras e fundos de previdência, adquiram um percentual mínimo de créditos de carbono sobre suas reservas técnicas. Essa medida cria uma demanda estruturada para o mercado de carbono, reforçando seu potencial de crescimento e a importância da valorização desses ativos.
Assim, o uso do crédito de carbono como garantia pode representar uma nova frente para financiar iniciativas sustentáveis, impulsionar a economia verde e oferecer mais segurança jurídica para investidores e credores interessados nessa classe de ativos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: de carbono. Imagem ilustrativa • Unsplash/ Towfiqu barbhuiya
