Prefeitura quer ser laboratório para marco regulatório nacional e firmou protocolo de R$ 1,2 bilhão com BNDES para o Centro Expandido
A Prefeitura de Curitiba enviou 31 sugestões à Aneel para regulamentar redes subterrâneas de energia e telecomunicações nas cidades.
A Prefeitura de Curitiba enviou à consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um conjunto de 31 sugestões para regulamentar a instalação de redes subterrâneas de energia elétrica e telecomunicações, ou seja, o enterramento de fios elétricos nas cidades. O documento foi apresentado pela Pars, empresa de economia mista vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em consulta pública nacional sobre o tema encerrada nesta segunda-feira (12).
A Aneel abriu o procedimento para discutir custos, benefícios, impactos nas tarifas e alternativas de implantação de redes subterrâneas. A agência deverá analisar as sugestões recebidas antes de definir uma proposta de regulamentação.
As propostas da Prefeitura tratam de critérios para definir onde as redes devem ser implantadas e de como dividir os custos das obras entre empresas e poder público. Entre os pontos abordados estão alternativas de custeio, tratamento dos ativos subterrâneos, simulação de custo-benefício, desenvolvimento de dutos, regras para obras e atribuições de gestão e manutenção.
O documento defende um modelo de regulação que priorize trechos com maior potencial de benefícios e promova o compartilhamento equilibrado de custos entre distribuidoras de energia, empresas de telecomunicações e municípios. Para selecionar os trechos que receberão a infraestrutura, a Prefeitura propôs critérios técnicos como o número de consumidores beneficiados por quilômetro, o histórico de interrupções no fornecimento de energia e a integração com obras viárias já previstas.
A Prefeitura quer transformar Curitiba em um “laboratório” para a construção de um marco regulatório de fios e cabos no país. Em agosto, a gestão assinou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um protocolo de intenções de R$ 1,2 bilhão para o enterramento de fios elétricos e cabos de telecomunicações no Centro Expandido da capital paranaense, por meio de parceria público-privada. A previsão é que em novembro seja assinado o contrato que dará início à estruturação do projeto. Ainda não existe estimativa de prazos para as obras.
