Condenação destaca a importância da perspectiva de gênero nas violações de direitos humanos
Corte Interamericana condena o Brasil pela terceira vez por crimes da ditadura militar, destacando a luta de Denise Crispim.
A recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que condenou o Brasil pela terceira vez por crimes cometidos durante a ditadura militar, traz à tona a complexidade e a importância das violações de direitos humanos, especialmente sob a perspectiva de gênero. O caso de Denise Crispim, que foi presa e torturada, ilustra a luta contínua por justiça e reconhecimento.
Contexto da Condenação
A sentença da Corte, proferida em dezembro de 2025, responsabiliza o Estado brasileiro pela “falta de investigação penal oportuna e efetiva” no caso de Denise e de seu então companheiro, Eduardo Leite, conhecido como Bacuri. Denise, que estava grávida durante sua prisão em 1970, relata o trauma de ver o corpo do companheiro ser entregue à família, um momento que simboliza a continuidade da dor e da tortura mesmo após a morte.
O Brasil já havia sido condenado anteriormente pela Corte IDH em 2010 e 2018, mas esta nova decisão destaca a violência de gênero como um aspecto crucial das violações de direitos humanos. A condenação ocorreu após uma ação iniciada pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), que trouxe à luz a necessidade de incluir a perspectiva de gênero nas discussões sobre tortura e violência.
Desafios na Busca por Justiça
Denise, que atualmente vive na Itália, descreve o processo de reunir informações e provas como “dramático”. Segundo ela, o Estado brasileiro detinha toda a documentação necessária, mas coube a ela a tarefa de provar as violações sofridas.
“O processo de produção de provas foi muito sofrido e injusto. O Estado tinha todas as provas na mão, mas é a vítima que tem que provar”, lamenta Denise. Este desafio é um reflexo da dinâmica perversa em que o Estado, ao mesmo tempo, é o agente violador e o responsável por corrigir as violações.
Reconhecimento da Violência de Gênero
A professora Carolina Cyrillo, especialista em direitos humanos, aponta que a Corte IDH não deve se submeter às discussões de direito interno, onde o ônus da prova recai sobre a vítima. “O Estado é, ao mesmo tempo, o violador dos direitos humanos e aquele que pode corrigir as violações. Ele é obrigado a produzir provas em busca da verdade”, afirma Cyrillo. Denise, segundo ela, teve que lutar para ser ouvida.
A inclusão dos sobrenomes de Denise e de sua filha, Eduarda, na nomenclatura oficial do processo é um passo significativo para o reconhecimento da violência que enfrentaram. A condenação por crimes da ditadura militar, ao tratar as violações como violência contra mulheres, representa um avanço importante na luta pelos direitos das mulheres.
Impacto e Perspectivas Futuras
A decisão da Corte IDH não só ressalta a necessidade de justiça para as vítimas da ditadura, mas também desafia a Lei da Anistia, que muitas vezes é vista como um obstáculo à verdade e à justiça. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a revisão da anistia, mas novas ações estão em andamento, buscando a reavaliação de casos de crimes graves contra os direitos humanos.
Denise espera que este reconhecimento impacte positivamente sua relação com a filha, permitindo uma conversa mais aberta sobre o passado. “Eu quero que a gente consiga elaborar melhor juntas e conversar como duas pessoas adultas que viveram essa experiência”, afirma.
A luta por justiça continua, e a decisão da Corte IDH representa não apenas uma vitória para Denise e sua família, mas também um passo significativo para todas as vítimas de violência e tortura no Brasil, especialmente mulheres, que muitas vezes são silenciadas em processos de justiça.
A história de Denise e Eduardo é retratada no filme “Repare Bem”, que traz à tona as dores e as lutas enfrentadas por aqueles que sofreram sob a repressão do regime militar.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
