Contribuintes devem enviar declaração até 29 de maio; Receita Federal disponibiliza programa e orientações detalhadas
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa em 23 de março e vai até 29 de maio, com novidades e orientações detalhadas.
Confira o prazo e formas de envio da declaração do Imposto de Renda 2026
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira, 23 de março, às 8 horas, e vai até as 23h59 do dia 29 de maio. A Receita Federal disponibiliza para os contribuintes o Programa Gerador da Declaração, disponível para download no portal oficial desde o dia 19 de março, além do e-CAC e do aplicativo para smartphones, ampliando as opções de envio.
Quem deve declarar e critérios de obrigatoriedade para o ano-calendário 2025
A declaração do imposto é obrigatória para pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 durante o ano-calendário de 2025. Também devem declarar aqueles com rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, ganhos de capital, operações em bolsas ou receita rural acima de R$ 177.920. Possuir bens ou direitos no valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro, ser residente no Brasil em qualquer mês do ano, ou ter optado por isenções específicas também configura obrigatoriedade. A Receita detalha ainda situações envolvendo patrimônio no exterior e lucros de entidades estrangeiras.
Quem está dispensado e condições para não entregar a declaração
Fica dispensada da entrega da declaração a pessoa física que não se enquadra nos critérios acima, desde que não ultrapasse o limite de bens privativos de R$ 800 mil quando declarada pelo cônjuge, ou que conste como dependente em declaração de outro contribuinte com informações completas. Quem recebeu rendimentos tributáveis inferiores ao limite estabelecido também está dispensado.
Cronograma e prioridades no pagamento das restituições do Imposto de Renda 2026
As restituições serão pagas em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto de 2026. A ordem segue a data de entrega da declaração, privilegiando quem declara primeiro. A legislação define prioridades para idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência ou moléstias graves, professores, contribuintes que usam a declaração pré-preenchida e optam por Pix, entre outros critérios, garantindo agilidade e justiça no pagamento.
Novidade do cashback para contribuintes isentos com valores a restituir
Uma inovação para este ano é o ‘cashback’ da Receita Federal, um pagamento automático de restituição para quem não estava obrigado a declarar em 2025, mas tem valores a receber. Para receber, o contribuinte deve possuir uma chave Pix vinculada ao CPF. Caso não tenha, deve criar ou realizar a declaração informando os dados bancários. O pagamento será feito em lote especial no dia 15 de julho, beneficiando cerca de quatro milhões de pessoas, com valor médio estimado em R$ 125 e teto de R$ 1 mil, totalizando R$ 500 milhões em restituições.
Recomendações para evitar golpes e garantir segurança na declaração
A Receita Federal alerta para cuidados redobrados com golpes relacionados ao Pix e outras fraudes durante o período de entrega. É fundamental utilizar os canais oficiais para a entrega da declaração e a conferência dos dados bancários para o pagamento das restituições. A verificação dos dados antes do envio e o uso de senhas seguras são recomendados para preservar a segurança e evitar prejuízos.
Dicas práticas para o uso da declaração pré-preenchida e prioridade nas restituições
A opção pela declaração pré-preenchida está disponível desde o início do prazo e facilita a entrega, além de garantir prioridade no pagamento das restituições. Essa modalidade utiliza dados já disponíveis na base da Receita, agilizando o processo e reduzindo erros. Contribuintes que optam por essa forma e recebem via Pix também são contemplados com prioridade nos pagamentos.
Com a abertura do prazo para a declaração do Imposto de Renda 2026, os contribuintes devem se preparar para atender às regras, utilizar as ferramentas oficiais e cumprir os prazos estabelecidos para evitar problemas futuros e garantir seus direitos. O acompanhamento das datas, a revisão das informações e a atenção aos detalhes são fundamentais para o sucesso na prestação de contas ao Fisco.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: A Receita Federal orienta que o contribuinte verifique os dados bancários informados para reagendar o pagamento a partir do dia seguinte à data original
