Solicitação foi feita após período de prisão preventiva.
A defesa de Mauro Cid solicita a extinção da pena e a devolução do passaporte após mais de dois anos de restrição de liberdade.
A defesa jurídica do Tenente-Coronel Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto na ação penal do golpe, solicitou nesta sexta-feira (12) a sua remissão de pena diante do período em que passou em prisão preventiva. Os advogados também pediram a devolução de seu passaporte, o desbloqueio de seus bens e o fim do rastreamento eletrônico.
Pedido de remissão de pena
Os advogados de Mauro Cid argumentaram que, considerando a pena imposta de dois anos, e que ele já está sob restrição de liberdade há mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão, a execução da pena estaria extinta. A defesa destaca que, desde maio de 2023, o cumprimento da pena já foi alcançado.
Condenação e delação premiada
Mauro Cid foi condenado em todas as acusações impostas pela Procuradoria-Geral da República, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A legislação brasileira permite que o período em que o réu permaneceu em prisão preventiva seja descontado na execução da pena, o que foi um fator importante para a redução significativa da pena de Cid, devido ao acordo de delação premiada que ele assinou.
Implicações legais
A solicitação de extinção da pena, se aceita, poderá permitir que Mauro Cid recupere sua liberdade plena e seus bens. A situação levanta questões sobre o cumprimento das penas e os direitos dos condenados durante o processo judicial, especialmente em casos de delação premiada. A defesa de Cid espera que a Justiça reconheça o tempo já cumprido e conceda a devolução de seu passaporte e a extinção da pena.