Advogados argumentam que contas de redes sociais foram comunicadas dentro do prazo legal e sem gastos com impulsionamento
A defesa do candidato Renan Santos pediu ao TSE a revogação da medida cautelar do ministro Dias Toffoli que suspendeu parte de sua campanha digital.
A defesa de Renan Santos (Missão) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu parte da campanha digital do candidato nesta segunda-feira (31).
Os advogados classificam a medida cautelar do magistrado como “manifestamente ilegal” e solicitam, ao final do processo, o deferimento do registro de candidatura. A manifestação foi apresentada um dia após a divulgação da decisão de Toffoli.
Segundo a petição da defesa, o ministro entendeu que houve indícios de irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais. Toffoli determinou a suspensão de contas que não haviam sido informadas dentro do prazo considerado adequado pela Corte.
No documento enviado ao TSE, os advogados sustentam que todas as redes sociais apontadas pela campanha são oficiais e foram utilizadas para propaganda eleitoral somente a partir de 16 de agosto, data de início da campanha na internet prevista pela legislação eleitoral.
Os advogados afirmam ainda que não houve gastos com impulsionamento de conteúdo nessas contas. Segundo a petição, o candidato já havia informado, no pedido de registro, um perfil na rede X e o site oficial da campanha.
A defesa argumenta que a inclusão posterior de outras redes ocorreu por iniciativa da própria campanha, em observância às regras eleitorais, e que eventual atraso foi pequeno, já que as contas foram comunicadas dentro de prazo razoável.
Meta derrubou perfis de Renan Santos a pedido de Toffoli após a decisão do magistrado.
