No Dia Internacional da Mulher, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) destacou a necessidade de avançar na garantia dos direitos das mulheres em pauta no Brasil. Entre as propostas que pretende pautar, a parlamentar defende a anistia para mulheres presas ou investigadas por aborto.
Anistia e justiça reprodutiva
Hilton argumenta que muitas mulheres estão presas simplesmente por exercerem autonomia sobre seus próprios corpos. Segundo ela, a criminalização atinge principalmente mulheres negras, pobres e periféricas. “Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP. É essa anistia que nos interessa”, declarou.
Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, com exceção de casos de risco de vida para a gestante ou gravidez resultante de estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal também permitiu a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
Para a deputada, os direitos das mulheres estão ameaçados globalmente, e enfrentar esse cenário exige coragem. “Jamais nos acovardaremos diante do ódio daqueles que nos querem mortas”, afirmou.
Outros projetos para ampliar os direitos das mulheres
Além da anistia, Erika Hilton pretende apresentar outras propostas que impactam diretamente os direitos das mulheres. Entre elas:
• O fim da pensão alimentícia para condenados pela Lei Maria da Penha;
• A criação de um canal de atendimento especializado para saúde sexual e reprodutiva;
• O reconhecimento do dia 28 de setembro como o Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva, em referência ao movimento latino-americano pela descriminalização do aborto;
• A instituição do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, em 15 de fevereiro, em homenagem à Dandara dos Santos.
A deputada reforça que essas pautas são essenciais para garantir avanços concretos na luta pelos direitos das mulheres no Brasil.