Projeto votado por unanimidade nesta terça-feira estabelece normas de fixação, sinalização e manutenção após três mortes de crianças em 2026
Deputados aprovam lei com regras de segurança para a instalação de traves de gol no Paraná — Foto: RPC
Projeto votado em segundo turno nesta terça-feira (27) recebeu 36 votos favoráveis e estabelece normas de fixação, sinalização e manutenção de traves
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que estabelece regras de segurança para a instalação de traves de gol no estado. A votação em segundo turno foi unânime, com 36 votos favoráveis.
A proposta é uma resposta a tragédias ocorridas em 2026. Segundo informações da legislatura, o estado registrou ao menos três mortes de crianças em acidentes envolvendo traves de gol durante este ano.
O projeto estabelece normas de segurança, sinalização, prevenção e fiscalização para traves de gol. As exigências incluem a fixação das estruturas ao solo ou à estrutura da quadra, ou a adoção de sistemas de contrapeso que impeçam o tombamento involuntário.
Os responsáveis pelos espaços esportivos deverão inspecionar periodicamente a estabilidade e as condições de uso seguro do equipamento, conforme determina a lei. As inspeções deverão ser documentadas e, em caso de irregularidades ou risco à segurança dos usuários, o uso da trave deverá ser suspenso até a regularização.
A proposta determina ainda que avisos com orientação de segurança sejam fixados em locais próximos às traves, com informações claras sobre riscos de acidentes decorrentes da utilização inadequada das estruturas. Os alertas devem focar especialmente no perigo de se pendurar, escalar ou se balançar nas traves, utilizando linguagem acessível ao público infantil.
As regras são válidas para escolas públicas e privadas, estádios, clubes, ginásios ou qualquer outro local público ou privado que disponibilize traves de gol no estado do Paraná.
O projeto deixa claro que as regras não afastam a responsabilidade civil e administrativa dos responsáveis pelos espaços esportivos. A proposta segue agora para sanção do governador Ratinho Junior (PSD-PR) e entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
