Assembleia Legislativa libera aumentos salariais para Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas com percentuais variados
Assembleia Legislativa aprova reajuste salarial para servidores públicos mineiros com percentuais que variam de 5,4% a 10,94%, retroativos a diferentes datas.
Reajuste para servidores em Minas Gerais aprovado em primeiro turno pela ALMG
No dia 24 de março de 2026, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno o reajuste para servidores públicos estaduais. O reajuste para servidores do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Minas Gerais foi debatido e aprovado com percentuais que variam entre 5,4% e 10,94%. É fundamental a aprovação e sanção até o dia 4 de abril, devido à legislação que impede aumentos salariais em ano eleitoral após essa data.
Detalhes dos reajustes salariais para diferentes órgãos estaduais
O governo estadual, liderado por Romeu Zema até o último fim de semana, enviou o projeto que prevê os reajustes. Os servidores do Executivo receberão aumento de 5,4%, retroativo a 1º de janeiro de 2026. Já os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) terão reajuste de 5,53%, retroativo a 1º de maio de 2025. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) terá aumento de 10,94%, refletindo a inflação acumulada nos dois últimos anos.
Impacto político e gestão do reajuste em ano de eleições
O reajuste aprovado chegou em meio à transição de governo, com Mateus Simões (PSD) assumindo a governança após a saída de Romeu Zema (Novo). Mateus Simões é pré-candidato à reeleição, o que torna o tema sensível diante das restrições legais impostas para o funcionalismo em ano eleitoral. A aprovação e eventual sanção do reajuste até o prazo legal reforçam o compromisso do governo com a valorização dos servidores, evitando impasses jurídicos e financeiros.
Contexto econômico e legal para reajustes em 2026
O reajuste salarial considera a inflação acumulada de 2024 e 2025, especialmente no caso do Tribunal de Contas. A antecipação dos reajustes antes do dia 4 de abril é crucial, pois a legislação eleitoral proíbe aumento para servidores públicos após essa data no ano de eleições. Essa situação exige planejamento orçamentário rigoroso e alinhamento com as regras vigentes para evitar contingências legais.
Perspectivas para o funcionalismo público e próximas etapas legislativas
Com a aprovação em primeiro turno, o reajuste ainda depende da votação em segundo turno para confirmação. A sanção pelo governador será necessária para que os aumentos sejam implementados efetivamente. Esse movimento reafirma a importância de políticas de valorização do serviço público em Minas Gerais, mesmo em um cenário eleitoral complexo. A expectativa é que o reajuste contribua para a manutenção do poder de compra dos servidores e para a estabilidade na administração pública estadual.
Fonte: metropoles.com
