Novas diretrizes do TSE devem equilibrar avanços tecnológicos e decisões judiciais recentes
Desafios da IA e decisões do STF impactam atualização das regras eleitorais do TSE para 2026, com foco em transparência e segurança jurídica.
A preparação das regras eleitorais para o ano de 2026 no Brasil tem como foco central o enfrentamento dos desafios colocados pela inteligência artificial (IA) e pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. Essas mudanças impactam diretamente a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve atualizar suas resoluções ainda no primeiro trimestre, buscando uma sintonia maior com as determinações do STF.
A influência da decisão do STF no Marco Civil da Internet
Em 2025, o STF firmou entendimento que o contexto das eleições constitui uma exceção às regras gerais da internet no Brasil, delegando à Justiça Eleitoral o protagonismo para regulamentar esse ambiente específico. Isso impõe ao TSE o desafio de adequar suas normas eleitorais para contemplar possíveis lacunas e evitar conflitos entre regimentos. Atualmente, há uma discussão sobre até que ponto o tribunal deve manter suas regras vigentes ou reformulá-las para garantir convergência com o Supremo.
Inteligência artificial e transparência nas campanhas
Com o avanço acelerado da IA, a Justiça Eleitoral enfrenta a necessidade de ampliar o controle e a fiscalização sobre conteúdos gerados por essas tecnologias. Em 2024, o TSE implementou a obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos por IA, mas especialistas apontam que essa medida ainda é insuficiente para evitar abusos e manipulações. A atuação de influenciadores digitais durante as campanhas é outro ponto que demanda atenção, dada sua capacidade de amplificar mensagens e impactar o eleitorado.
Audiências públicas e processo de atualização das resoluções
O TSE marcou a realização de audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro, durante as quais serão discutidas as minutas preliminares das novas resoluções eleitorais, que serão divulgadas a partir de 19 de janeiro. Sob a condução do vice-presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, as contribuições da sociedade e especialistas serão avaliadas antes da submissão da versão final ao plenário do TSE, respeitando o prazo legal de aprovação até 5 de março.
Perspectivas e pontos críticos levantados por especialistas
Acadêmicos e juristas destacam a necessidade de o TSE incorporar critérios mais rigorosos para lidar com conteúdos eleitorais na internet. Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, ressalta que, embora a responsabilidade das redes seja mais severa no âmbito eleitoral, o tribunal precisa esclarecer pontos como a remoção proativa de conteúdos nocivos, seguindo parâmetros mais precisos do STF.
Clara Iglesias Keller, líder em pesquisa sobre tecnologia e poder, defende a harmonização da resolução do TSE com as decisões do Supremo, incluindo definições claras para termos como deepfakes, conteúdo viral e risco sistêmico. Já Fernando Neisser, professor de direito eleitoral, reforça que, apesar de existirem zonas cinzentas, o avanço deve contemplar não só as redes sociais, mas também as empresas responsáveis pelas ferramentas de criação de conteúdo.
Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, critica a superficialidade dos relatórios das redes sociais e a ineficiência do sistema de denúncias implementado pelo TSE, defendendo maior transparência e aprimoramento dos mecanismos de controle.
Expectativas para o processo eleitoral de 2026
O cenário de 2026 apresenta um contexto mais complexo para a Justiça Eleitoral, que precisará equilibrar a inovação tecnológica e as decisões judiciais recentes para garantir eleições justas e transparentes. A definição clara das regras, o aprimoramento das ferramentas de fiscalização e a participação social nas audiências públicas são passos fundamentais para enfrentar os desafios das campanhas eleitorais na era digital.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
