Ministro do STF solicita informações sobre tramitação do projeto que visa proteger crianças nas redes sociais.
Ministro do STF pede explicações sobre a urgência do PL 2.628/2022, que trata da proteção de crianças nas redes sociais.
Dino estabelece prazo para esclarecimentos sobre projeto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, apresente, em um prazo de 10 dias, informações sobre a tramitação do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como ‘PL da Adultização’. Esta decisão surge após um mandado de segurança impetrado pelo deputado Marcos Pollon, que questiona a forma como foi realizada a votação simbólica que facilitou a urgência do projeto.
O que motivou a ação de Pollon
Pollon argumenta que a votação não seguiu o Regimento Interno da Câmara e que houve uma aceleração indevida no processo. Ele menciona que Motta estaria tentando se aproveitar da popularidade do tema da ‘adultização’, impulsionado pelas denúncias de um influenciador digital, Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. O influenciador trouxe à tona questões sobre a exploração e exposição de crianças nas redes sociais, gerando um debate amplo sobre a proteção de menores.
O projeto, que foi aprovado em 19 de agosto com regime de urgência, tem como objetivo estabelecer regras mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, o que é visto como uma forma de acelerar sua tramitação.
Críticas à tramitação e à proposta
A urgência foi aprovada em uma votação simbólica, o que gerou críticas da oposição, que alegou que o debate foi apressado. O partido Novo solicitou que a votação fosse nominal, mas Motta negou, afirmando que o pedido foi feito após a aprovação da urgência.
Embora o projeto conte com o apoio da base governista, a oposição expressa preocupação com alguns pontos que considera como possíveis formas de censura. O debate sobre a ‘adultização’ refere-se à exposição de crianças a comportamentos e responsabilidades que não correspondem à sua faixa etária, o que pode impactar negativamente seu desenvolvimento emocional e psicológico.
O que especialistas dizem sobre o tema
Especialistas têm alertado sobre os riscos associados à adultização, que muitas vezes se intensifica no ambiente digital, onde crianças podem imitar comportamentos de influenciadores ou se envolver em tendências inadequadas. A discussão sobre o tema se intensificou após o vídeo de Felca, que alcançou milhões de visualizações e gerou um amplo debate público, unindo diferentes espectros políticos.
Dino, ao solicitar que Motta preste esclarecimentos, reforça a necessidade de ouvir a autoridade responsável antes de tomar decisões sobre a liminar solicitada por Pollon. O processo retornará ao STF após o envio das informações, onde será analisado o pedido de tutela provisória.
O que esperar a partir de agora
A tramitação do PL da Adultização continua a ser um ponto central de debate no Congresso. O desdobramento da resposta de Motta pode influenciar a percepção pública sobre a urgência da proposta e sua adequação aos interesses de proteção das crianças. A partir desse momento, os próximos passos da Câmara e do STF serão observados de perto por especialistas e pela sociedade, que aguardam soluções que equilibrem a proteção de menores e a liberdade de expressão.