Análise das transformações no Supremo Tribunal Federal entre os casos emblemáticos.
Mudanças no STF refletem na condução de julgamentos, como o de Bolsonaro e o Mensalão.
Mudanças no STF e o julgamento de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para mais um julgamento histórico. Semelhante ao Mensalão, no qual políticos e autoridades foram réus, o caso que se inicia em 2 de setembro coloca em evidência um ex-presidente da República, acusado de tentativa de golpe de Estado. Embora ambos os casos carreguem relevância histórica, eles se desenrolam em contextos e composições distintas, tanto no tempo de tramitação quanto na estrutura do colegiado que realizará o julgamento.
Contexto dos julgamentos e suas diferenças
Os dois casos, conforme análise do professor Álvaro Jorge, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito Rio, revelam a singularidade do STF em comparação com cortes constitucionais de outros países, caracterizando um modelo próprio do Brasil. A condução do Mensalão estabeleceu um precedente, onde o Supremo atuou desde a fase de instrução até o julgamento final, resultando na condenação dos réus como um juízo natural.
Em contrapartida, o caso da tentativa de golpe apresenta uma estrutura diferente. O advogado criminalista Berlinque Cantelmo aponta que este processo advém de inquéritos já amadurecidos em fases investigativas anteriores, fazendo com que o Supremo apenas receba a denúncia e analise as condutas dos réus. Essa diferença estrutural impacta a percepção pública sobre o papel da Corte, que é vista agora como guardiã ordinária da ordem constitucional.
Novas diretrizes processuais e seu impacto
Uma mudança significativa no regimento do Supremo foi a transição para a análise de casos penais nas Turmas, compostas por cinco ministros. Enquanto o julgamento do Mensalão foi realizado por todos os 11 ministros, a ação envolvendo Bolsonaro será analisada na Primeira Turma. Essa alteração promete acelerar o trâmite processual, com o Mensalão levando quatro meses e 53 sessões, enquanto o atual julgamento está previsto para cinco dias em oito sessões.
“Quando os ministros julgaram o Mensalão, todo o tribunal estava concentrado apenas nessa matéria, como se fosse um monopólio do tema pela Corte”, observa Álvaro Jorge. A digitalização dos processos também contribui para essa celeridade, resultando em denúncias recebidas e analisadas em questão de meses.
Comparação entre os crimes nos processos
Os crimes apresentados nos dois casos diferem substancialmente. No Mensalão, mais de 40 denunciados enfrentaram acusações como corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No atual julgamento, os réus são acusados de crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Cantelmo destaca que essa evolução interpretativa da Corte reflete uma mudança na abordagem, deslocando o foco da moralidade administrativa para a proteção do Estado Democrático de Direito.
A composição do STF e seu papel atual
A composição do STF também se alterou desde o Mensalão. Dos ministros que participaram do julgamento anterior, apenas Luiz Fux e Cármen Lúcia estarão presentes no caso de Bolsonaro. A presença de novos ministros, como Flávio Dino e Cristiano Zanin, traz uma nova dinâmica ao tribunal. Álvaro Jorge acredita que o STF está preparado para lidar com casos criminais, considerando as implicações de suas decisões.
“O Supremo tem procurado se comunicar melhor com a sociedade nessas questões criminais”, aponta Jorge, referindo-se ao uso inédito de vídeos durante o julgamento da trama golpista. Cantelmo complementa que, enquanto o STF no Mensalão se consolidou como guardião da moralidade pública, no atual julgamento, sua função é ainda mais decisiva, agindo como fiador da continuidade democrática.