Ministro da Fazenda critica alto custo do projeto que usa recursos do pré-sal para produtores rurais e pode recorrer ao Supremo
Projeto aprovado no Senado usa recursos do pré-sal para refinanciar dívidas rurais, mas governo estuda ação no STF por custos bilionários.
Governo avalia medidas jurídicas após aprovação do refinanciamento de dívida rural no Senado
O refinanciamento de dívida rural foi aprovado no Senado em 10/6 e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal analisa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto. A medida usa recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos e conflitos internacionais, mas representa um custo elevado para o Tesouro Nacional nos próximos anos.
Detalhes do projeto de refinanciamento e seus impactos financeiros
O Projeto de Lei nº 5.122/2023 cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais e cooperativas que sofreram perdas significativas entre 2019 e 2025, com redução de 30% da renda bruta em duas safras. Os recursos destinados ao refinanciamento virão da exploração do pré-sal e outros fundos indicados pelo Executivo, cobrindo dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025 e renegociadas até abril de 2026. O custo estimado para o governo é de cerca de R$ 140 bilhões, valor considerado excessivo pelo Ministério da Fazenda.
Reuniões entre governo, senadores e governo do Rio Grande do Sul sem consenso
Nos dias que antecederam a votação, Durigan se reuniu com senadores Renan Calheiros e Tereza Cristina, além do governador Eduardo Leite, para tentar ajustar os termos do projeto. Apesar das várias reuniões entre Calheiros e Durigan, o consenso não foi alcançado. Após a aprovação, o ministro afirmou apoiar o auxílio direcionado aos produtores rurais, mas questiona o alcance e o impacto financeiro do texto aprovado.
Critérios para elegibilidade dos beneficiários do refinanciamento
Somente produtores rurais e cooperativas que apresentaram perdas em duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% na renda bruta, terão acesso à linha especial de financiamento. O projeto também prevê que as dívidas refinanciadas devem estar em situação de inadimplência até abril de 2026, contemplando parcelas com vencimentos entre 2024 e 2027. Essa definição busca delimitar o universo de beneficiários, embora ainda gere controvérsias sobre seu impacto fiscal.
Perspectivas e possíveis desdobramentos jurídicos
O governo federal considera vetar total ou parcialmente o projeto de refinanciamento de dívida rural e avaliará o ingresso no STF para contestar pontos do texto que julga incompatíveis com o equilíbrio fiscal. A posição oficial reforça a preocupação com o impacto bilionário no orçamento público, destacando a necessidade de medidas focadas e sustentáveis para apoiar agricultores afetados por fenômenos climáticos. O desenrolar dessa discussão pode influenciar futuras políticas para o setor rural e o uso dos recursos do pré-sal.
