Ministro da Fazenda sinaliza possível ação no Supremo após aprovação de projeto que usa fundo do pré-sal para renegociar dívidas do setor agrícola
O governo federal avalia acionar o STF contra projeto que permite uso do fundo do pré-sal para refinanciar dívidas rurais, por impacto bilionário.
Governo federal considera ação no STF contra refinanciamento da dívida rural
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, avaliou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Projeto de Lei nº 5.122/2023, aprovado no Senado em 10 de junho de 2026. A matéria, que trata do refinanciamento da dívida rural com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, é considerada uma pauta-bomba devido ao elevado impacto financeiro estimado para o Tesouro Nacional. Durigan destacou que, embora apoie o amparo aos produtores rurais afetados por intempéries climáticas, o custo previsto no texto final está acima do esperado, o que pode comprometer as finanças públicas.
Impacto financeiro bilionário preocupa governo e motiva análise rigorosa
O refinanciamento da dívida rural, cuja proposta foi aprovada no Senado em junho de 2026, mobilizou o governo federal devido ao custo estimado. Conforme afirmou Durigan, o projeto abrange cerca de R$ 200 bilhões em operações, com um custo para o Tesouro de aproximadamente 70%, equivalente a R$ 140 bilhões. Esse montante, segundo o ministro, destoa da intenção inicial de atender de forma focalizada os agricultores mais afetados. O elevado impacto financeiro tem sido o principal argumento para a possibilidade de veto ou acionamento do STF.
Detalhes do projeto aprovado pelo Senado e seus beneficiários
A proposta cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais e cooperativas agropecuárias que tiveram perdas significativas entre 2019 e 2025, com redução de pelo menos 30% na renda bruta em duas safras. Os recursos para o refinanciamento virão principalmente do superávit da exploração do pré-sal entre 2025 e 2027, além de outros fundos indicados pelo Executivo. Estão abrangidas dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025, com renegociações válidas até 30 de abril de 2026, e parcelas vencidas entre 2024 e 2027 em situação de inadimplência até a mesma data.
Reuniões estratégicas entre governo, senadores e governadores para buscar consenso
Antes da aprovação do projeto, o ministro Dario Durigan reuniu-se com senadores Renan Calheiros e Tereza Cristina, além do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, na Fazenda. O objetivo foi discutir os contornos da pauta e tentar consenso para minimizar os impactos financeiros. Apesar das reuniões contínuas entre Calheiros e Durigan durante meses, não houve acordo final, levando à aprovação do texto que o governo agora avalia contestar judicialmente.
Possíveis efeitos da pauta-bomba no orçamento federal e no agronegócio
O refinanciamento da dívida rural, embora beneficie produtores impactados por eventos climáticos e conflitos internacionais, representa um desafio fiscal para o governo federal. A liberação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para esse fim pode comprometer a estabilidade orçamentária e gerar pressões para ajustes futuros. Ao mesmo tempo, a medida busca garantir a sobrevivência do agronegócio em regiões vulneráveis, refletindo um dilema entre o apoio ao setor produtivo e a responsabilidade fiscal pública.
