Estudo sugere combinação de medidas para combater a corrupção nas prefeituras.
Economistas sugerem medidas para reduzir desvios em prefeituras, incluindo auditorias e mudanças nas penalidades.
Economistas sugerem novas políticas para combater desvios de verba em municípios
Um recente estudo conduzido por economistas da Universidade da Califórnia, Frederico Finan e Maurizio Mazzocco, propõe um pacote de políticas para reduzir os desvios de verba nas prefeituras brasileiras. Publicado na prestigiosa revista Journal of Political Economy, a pesquisa analisa como diferentes medidas podem se complementar para aumentar a eficácia na fiscalização e redução da corrupção. Os pesquisadores argumentam que a combinação de políticas, como auditorias aleatórias e mudanças nas penalidades para prefeitos, é essencial para enfrentar a corrupção em gestões municipais.
Contexto da corrupção nas prefeituras brasileiras
O Brasil apresenta um cenário propício para o estudo dos desvios de verbas públicas, devido à estrutura de transferências do Fundo de Participação dos Municípios, que são recursos federais destinados às prefeituras. Além disso, a possibilidade de reeleição dos prefeitos cria incentivos para que os gestores adotem práticas menos corruptas. A Controladoria-Geral da União (CGU) implementa auditorias por amostragem, que cobrem cerca de 16,8% das prefeituras de cidades com até 450 mil habitantes, permitindo uma análise abrangente dos desvios.
As auditorias realizadas revelam que aproximadamente 73% das gestões apresentam indícios de irregularidades, e 8,6% das verbas recebidas não são aplicadas conforme os programas estabelecidos. Os dados indicam que prefeitos em seu primeiro mandato tendem a desviar menos recursos comparados aos que já foram reeleitos, evidenciando um padrão que sugere que a chance de reeleição pode funcionar como um fator de contenção para a corrupção.
Propostas de políticas para redução de desvios
Entre as recomendações do estudo, destaca-se a proposta de permitir um terceiro mandato consecutivo para os prefeitos. Essa medida, segundo as simulações realizadas pelos economistas, poderia reduzir os desvios em até 9,7%. Finan ressalta que a possibilidade de múltiplas reeleições aumenta as chances de os eleitores eliminarem prefeitos corruptos, pois eles têm mais oportunidades para avaliar a gestão e responsabilizar os gestores.
Além disso, o estudo argumenta que a implementação de penas mais severas para a corrupção também poderia desestimular os desvios. A pesquisa sugere que, se os prefeitos tivessem que arcar com penalidades equivalentes a 16 vezes o valor desviado, isso poderia eliminar os desvios. A análise aponta que aumentar a expectativa de punição é crucial para inibir práticas corruptas, considerando que, atualmente, muitos gestores consideram os riscos de serem pegos como baixos.
Efeitos das auditorias e salários de prefeitos
A pesquisa também destaca a importância das auditorias em conjunto com o aumento dos salários dos prefeitos. Finan e Mazzocco encontraram uma correlação entre o patrimônio dos prefeitos e o índice de desvios, sugerindo que, ao aumentar a renda dos gestores, seria possível reduzir a corrupção em até 12,8%. Essa descoberta evidencia que, embora muitos casos famosos de corrupção envolvam grandes quantias, os desvios em pequenas cidades muitas vezes ocorrem em valores menos visíveis, mas igualmente prejudiciais.
O estudo critica a adoção isolada de medidas de combate à corrupção, como a Lei da Ficha Limpa, que não tem um impacto significativo em prefeitos em segundo mandato, já que esses gestores não enfrentam a pressão da reeleição. Em contrapartida, políticas integradas, como auditorias e um aumento na quantidade de mandatos permitidos, poderiam resultar em uma redução mais significativa da corrupção, com uma projeção de 34,9% de diminuição dos desvios.
A pesquisa conclui que a efetividade das políticas de combate à corrupção depende da sua implementação em conjunto, pois cada uma delas possui limitações que podem ser superadas quando combinadas de forma estratégica. O estudo representa um avanço importante na compreensão dos mecanismos que podem ser utilizados para combater a corrupção nas prefeituras brasileiras, propondo um caminho viável para a melhoria da gestão pública e a minimização dos desvios de verba.