Deputado se torna réu após decisão unânime da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal
Decisão do STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação em processo visando influenciar decisões da Corte.
Eduardo Bolsonaro se torna réu no STF por coação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar réu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia que acusa o parlamentar de coação no curso do processo, com alegações de que ele teria articulado pressões internacionais para influenciar decisões da Corte.
O julgamento ocorreu no Plenário virtual, e os ministros que votaram pelo recebimento da denúncia incluíram o relator Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Essa decisão significa que Eduardo Bolsonaro agora responderá formalmente a uma ação penal, que seguirá para a fase de instrução, onde testemunhas serão ouvidas e provas analisadas.
Denúncia e acusações contra Eduardo
Conforme a denúncia, existem indícios de que as condutas de Eduardo tinham como objetivo criar um ambiente de instabilidade institucional, aplicando sanções a autoridades brasileiras e causando prejuízos econômicos ao Brasil para coagir os Ministros do STF a decidirem em favor de seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O relator, Moraes, destacou que há “relevantes indícios” de que as ações do deputado visavam intimidar os ministros responsáveis por analisar processos do ex-presidente.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, teria, segundo a PGR, buscado influenciar congressistas norte-americanos para que houvesse sanções contra o Brasil e seus ministros. Entre as ações citadas estão a suspensão de vistos de ministros e familiares, sanções econômicas e a aplicação da Lei Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras.
Medidas articuladas e consequências
As medidas articuladas por Eduardo incluem a imposição de uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros nos EUA, o cancelamento de vistos de ministros do STF, e a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky. Essas ações, conforme a denúncia, não apenas afetaram ministros, mas também outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Próximas etapas do processo
Com a denúncia aceita, o processo entra na fase de produção de provas. Somente após essa etapa, a 1ª Turma do STF decidirá se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido. Este processo se soma a outros desdobramentos relacionados às investigações sobre a tentativa de golpe de 2022 e as tentativas de interferência em decisões do STF. A decisão de Moraes, publicada na mesma data, reafirma que o deputado tinha conhecimento pleno das acusações e que a denúncia apresenta uma narrativa consistente, garantindo o exercício da ampla defesa.
