Deputado enviou ofício a Hugo Motta pedindo participação remota no plenário
Deputado solicitou à presidência da Câmara autorização para atuar remotamente dos Estados Unidos após licença e alega perseguição política.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pedindo autorização para exercer o mandato nos Estados Unidos. O pedido formal busca reconhecimento de mecanismos que permitam participação remota nas atividades legislativas enquanto ele permanece em território norte-americano.
A solicitação ocorre depois do vencimento de uma licença parlamentar de 120 dias, prazo que terminou em 20 de julho e desde então resultou em faltas registradas pelo parlamentar. No documento, ele alega enfrentar uma “perseguição política” que tornaria arriscada sua volta ao Brasil.
Contexto do pedido e situação do deputado
O movimento começou em março, quando o deputado anunciou licença não remunerada e viagem privada aos Estados Unidos. Desde então, manteve-se no exterior, alegando receio de medidas restritivas como cassação de passaporte. O ofício enviado a Motta busca estabelecer procedimentos para que ele participe de sessões e votações à distância, citando experiências de votação remota ocorridas durante a pandemia de Covid-19.
Especialistas em regimento consultados por fontes do setor lembram que a Câmara tem normas sobre licença, quórum e presença física, e que a adoção de mecanismos extraordinários no passado foi temporária e vinculada a um contexto sanitário.
Detalhes do ofício para exercer mandato nos Estados Unidos
No documento, o deputado pede que a Mesa Diretora informe meios técnicos e jurídicos que permitam sua atuação remota, argumentando que sua atividade no exterior configura diplomacia parlamentar. Ele ressalta precedentes de sessões virtuais e invoca o princípio de representação, sustentando que a impossibilidade de retorno não deve anular o mandato conferido pelos eleitores.
- O ofício formalizou o pedido à presidência da Câmara e solicitou resposta sobre regras e prazos.
- Eduardo afirmou que sua permanência nos EUA tem caráter de agenda internacional e diplomática.
- Ele citou precedentes da pandemia como justificativa para a adoção de meios eletrônicos.
“perseguição política”
(A frase reproduz a expressão usada pelo parlamentar para explicar a permanência no exterior.)
Quem são os atores e seus papéis
#### Eduardo Bolsonaro
Deputado federal que permanece nos Estados Unidos desde março; solicita autorização para atuar remotamente sob alegação de risco ao retornar.
#### Hugo Motta
Presidente da Câmara e destinatário do ofício; terá de avaliar tecnicalidades regimentais e eventuais deliberações da Mesa Diretora.
#### Mesa Diretora e líderes partidários
Responsáveis por orientar procedimentos internos, avaliar precedentes e decidir sobre convocações, quórum e uso de tecnologia para votação.
#### Autoridades judiciais e ministros
Ambiente judicial e medidas administrativas apontadas pelo deputado como motivadoras da sua permanência no exterior; suas ações influenciam o cenário político.
Pontos que afetam a Câmara e eleitores
- Pedido formalizado — cria necessidade de avaliação regimental pela Mesa — importa para a rotina de votações e para a definição de quórum.
- Acúmulo de faltas — registro de ausências após término da licença — pode gerar sanções internas ou questionamentos sobre legitimidade representativa.
- Alegação de perseguição — fundamento invocado pelo parlamentar — altera o debate público sobre segurança e liberdade política.
- Referência a precedentes da pandemia — base comparativa para pleito remoto — implica discussão sobre caráter temporário versus permanente de recursos tecnológicos.
- Objetivos declarados nos EUA — busca de apoio internacional sobre processos relacionados a atos de 2023 — pode influenciar pressão diplomática e repercussão política.
O que acompanhar a partir de agora em Brasília
O presidente da Câmara deverá analisar o ofício e, se necessário, submeter a questão à Mesa Diretora ou aos líderes partidários para deliberação. A decisão envolverá interpretação do regimento interno, avaliação de precedentes e definição de critérios técnicos para participação remota, se aprovada.
Se a Câmara autorizar mecanismos de atuação à distância, será preciso estabelecer limites temporais, requisitos de transparência e validação de votos eletrônicos. Caso a solicitação seja negada, o parlamentar poderá permanecer ausente e enfrentar processos disciplinares previstos no regimento, além de pressões por reassunção presencial.
A discussão também pode provocar mudanças mais amplas nas regras de presença e votação, caso haja interesse em regulamentar definitivamente o uso de tecnologia para participação de parlamentares no exterior. Autoridades e especialistas do setor deverão ser consultados para avaliar riscos institucionais e garantias de representação.
Por ora, o ofício formaliza a demanda e impulsiona um debate sobre como conciliar prerrogativas individuais de representantes com exigências regimentais e expectativas do eleitorado. A decisão da Mesa e possíveis encaminhamentos legais serão os próximos elementos a serem observados por parlamentares, juízes e cidadãos.
O que acompanhar: resposta do presidente da Câmara, pareceres da consultoria legislativa, voto dos líderes partidários e eventuais medidas regimentais para uso de recursos tecnológicos em votações futuras.